TJMT - 1004821-78.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 17:15
Juntada de Certidão
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07/09/2022 15:53
Decorrido prazo de JANETE SANTOS DOS REIS em 06/09/2022 23:59.
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26/08/2022 15:30
Decorrido prazo de JANETE SANTOS DOS REIS em 25/08/2022 23:59.
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23/08/2022 10:02
Publicado Sentença em 23/08/2022.
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23/08/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 12:57
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2022 17:00
Arquivado Definitivamente
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19/08/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/08/2022 15:28
Conclusos para decisão
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11/08/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2022 05:16
Publicado Sentença em 11/08/2022.
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11/08/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 18:29
Juntada de Projeto de sentença
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09/08/2022 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2022 08:04
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004821-78.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA B EXECUTADO: JANETE SANTOS DOS REIS Vistos, Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 (trinta) dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.
Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.
Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.
Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.
Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.
Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).
Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.
Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.
Oficie-se ao Departamento de depósitos judiciais solicitando a vinculação dos valores eventualmente bloqueado nos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito -
10/07/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/04/2022 09:23
Conclusos para decisão
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06/04/2022 09:06
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2022 08:25
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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05/04/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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01/04/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:46
Decorrido prazo de JANETE SANTOS DOS REIS em 25/03/2022 23:59.
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31/03/2022 20:40
Juntada de entregue (ecarta)
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08/03/2022 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 10:01
Conclusos para decisão
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08/02/2022 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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