15/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOTTA em 28/08/2025 23:59
21/08/2025 07:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 12:31

Expedição de Ofício de RPV
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
21/05/2025 23:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 21:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
07/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 14:20

Processo Desarquivado
07/02/2025 14:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
03/02/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:54

Devolvidos os autos
14/10/2024 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
04/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
02/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
28/09/2024 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO MOTTA em 27/09/2024 23:59
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 08:16

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
05/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 19:16

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 04:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:09

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2024 03:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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