17/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 08:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
09/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 23:43

Recebidos os autos
31/05/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 23:43

Expedição de Outros documentos
31/05/2025 23:43

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 23:43

Extinta a punibilidade por prescrição
28/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 09/06/2025 14:15, JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
24/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 11/04/2025 23:59
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59
05/04/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 16:56

Expedição de Mandado
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
17/12/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
02/12/2024 12:52

Recebidos os autos
02/12/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/06/2025 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
29/11/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
05/11/2024 15:27

Recebidos os autos
05/11/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2025 16:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
05/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:34

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:34

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 11/06/2024 23:59
14/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 29/08/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
14/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 01:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 14:30

Expedição de Mandado
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 12:17

Recebidos os autos
31/01/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/08/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DECISÃO Processo: 1004891-17.2021.8.11.0006.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE Vistos, etc.

Considerando a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade virtual, para o dia 29 de agosto de 2024, às 16h30min, que será realizada através do link https://tinyurl.com/Audiencias5vara.

No mais, no que tange as intimações, cumpra-se conforme o determinado na decisão anterior.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
30/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:47

Decisão interlocutória
30/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 01/02/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
25/01/2024 15:28

Recebidos os autos
25/01/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/02/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
24/01/2024 21:48

Decisão interlocutória
22/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:51

Recebidos os autos
19/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 17:45

Decisão interlocutória
17/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 06/02/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
16/01/2024 14:24

Processo Desarquivado
28/04/2023 14:24

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 14:24

Recebidos os autos
27/04/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/02/2024 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
23/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 12:55

Decisão interlocutória
27/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em 09/03/2023
22/03/2023 10:56

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Juntada de Petição de denúncia
10/03/2023 21:45

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DO AMARAL LAURENTINO SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:45

Decorrido prazo de ROBERTO ROSA CABRAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:45

Decorrido prazo de MARCIO CEBALHO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:45

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:45

Decorrido prazo de KAUE DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:31

Recebidos os autos
27/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:31

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 10:31

Realizada Transação Penal
08/02/2023 14:19

Conclusos para julgamento
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:02

Decorrido prazo de ROBERTO ROSA CABRAL em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
04/01/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 14:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 13:39

Expedição de Mandado
13/12/2022 12:54

Processo Desarquivado
24/10/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 15:58

Arquivado Provisoramente
21/07/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:15

Desentranhado o documento
08/06/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
28/05/2022 11:36

Decorrido prazo de LUIZ ALEX DE MIRANDA AMARANTE em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:46

Decorrido prazo de MARCIO CEBALHO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 15:27

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 22:32

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:30

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:30

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:30

Expedição de Mandado.
09/05/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:22

Recebidos os autos
22/02/2022 14:22

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2022 14:22

Homologada a Transação Penal
17/02/2022 13:56

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:54

Juntada de Petição de termo de audiência
03/02/2022 09:53

Decorrido prazo de MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 04:58

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2022 16:35

Audiência Preliminar cancelada para 07/12/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
09/01/2022 16:35

Audiência Preliminar designada para 01/02/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
07/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 20:02

Audiência Preliminar designada para 07/12/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
22/07/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 14:46

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
03/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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