09/07/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 11:32

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/07/2024 11:32

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA em 08/07/2024 23:59
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
11/06/2024 15:18

Publicado Intimação de Acórdão em 11/06/2024.
11/06/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 18:18

Recebidos os autos
10/06/2024 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias
07/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 17:33

Conhecido o recurso de MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA - CPF: *41.***.*99-70 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MPEMT - GUIRATINGA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA em 05/06/2024 23:59
28/05/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 01:03

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2024.
22/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 19:32

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO o pedido de efeito suspensivo, pleiteado por Mauro Henrique Alves Pereira, mantendo inalterada a decisão recorrida.

Intime-se o Agravado para contraminutar o Agravo, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária para o julgamento do Recurso.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Ultimadas as providências, voltem-me os autos para julgamento.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
15/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002457-68.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
06/02/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:49

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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