28/03/2023 15:47

Juntada de Ofício
23/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:46

Recebidos os autos
20/07/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 08:34

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DAS NEVES em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:10

Juntada de Petição de parecer
07/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 03:46

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0003932-28.2019.8.11.0008.

REPRESENTANTE: JAILTON SOARES DAS NEVES REQUERIDO: JACKSON DA SILVA NEVES

Vistos.

Trata-se de Ação de Interdição movida por JAILTON SOARES DAS NEVES.

Veio aos autos, informação de que a requerente atualmente reside na Comarca de Escada/PE, pugnando pela remessa dos autos àquela comarca (Id.84573768).

Com vistas dos autos, o representante do Ministério Público pugnou pela remessa do feito (Id.8735709). É o relatório.

DECIDO.

No caso vertente, consta dos autos a informação de que a parte autora atualmente está residindo em foro diverso desta comarca.

Nesses casos, há que se reconhecer a possibilidade de modificação da competência, com vistas à facilitação do acesso à Justiça por parte do interditando.

Ressalte-se que a própria natureza da prestação exigida, com destacada índole social, autoriza a relativização da regra da perpetuatio jurisdictionis, sobretudo quando envolve interesse de incapaz.

Por tais considerações, e tendo em vista que a parte autora reside atualmente noutra Comarca, DECLINO da competência em favor do Juízo da Comarca de ESCADA/PE.

Expeça-se certidão de honorários em favor da causídica nomeada Dra.

BEATRYS CASTANHEIRA, OAB/MT 22874, nos termos da nomeação (02 URH).

Ciência ao Ministério Público.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
22/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:33

Declarada incompetência
13/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:02

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 18:28

Recebidos os autos
18/04/2022 16:02

Juntada de Petição de expediente
18/04/2022 03:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2022.
14/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/09/2021 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/09/2021 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
01/09/2021 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
31/08/2021 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)
09/03/2021 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/02/2021 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)
16/02/2021 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)
09/10/2020 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/10/2020 01:43

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2020 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
10/08/2020 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/06/2020 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/06/2020 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
11/02/2020 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/01/2020 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2020 01:12

Expedição de documento (Certidao)
13/12/2019 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/12/2019 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)
21/11/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/11/2019 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/11/2019 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/11/2019 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/11/2019 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/11/2019 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/10/2019 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/09/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)
03/09/2019 02:11

Juntada (Juntada de AR)
13/08/2019 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/08/2019 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2019 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/08/2019 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/08/2019 02:31

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/08/2019 02:31

Audiência (Audiencia Realizada)
06/08/2019 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
05/08/2019 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
01/08/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/07/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2019 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/07/2019 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/07/2019 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/07/2019 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
03/07/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/07/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019 02:40

Audiência (Audiencia Designada)
28/06/2019 02:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/06/2019 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2019 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2019 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/06/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/06/2019 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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