15/05/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/05/2025 23:59
15/05/2025 06:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 14/05/2025 23:59
15/05/2025 06:20

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 14/05/2025 23:59
09/05/2025 08:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59
16/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:01

Devolvidos os autos
15/04/2025 15:01

Juntada de despacho
24/10/2024 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/10/2024 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 02:10

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 01/10/2024 23:59
17/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 17:08

Juntada de comunicação entre instâncias
12/08/2024 13:33

Juntada de comunicação entre instâncias
02/08/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 02:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
25/07/2024 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 24/07/2024 23:59
24/07/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2024 23:59
06/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:57

Recebidos os autos
06/05/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/05/2024 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 30/04/2024 23:59
29/04/2024 01:20

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 15:49

Declarada incompetência
25/04/2024 07:46

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
26/03/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:22

Juntada de comunicação entre instâncias
08/03/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA LENI PEREIRA DE VASCONCELOS em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 17:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
07/03/2024 15:47

Juntada de comunicação entre instâncias
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE VASCONCELOS em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 13:53

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/02/2024 15:08

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:52

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 13:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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