TJMT - 1005561-44.2021.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE

CPF *37.***.*33-87

JOSE ROBERTO STOPA

CPF *40.***.*92-03

EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR

CPF *87.***.*70-72

MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA

CPF *64.***.*07-13

PATRICIA APARECIDA SILVA

CPF *18.***.*64-82

EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA

CPF *29.***.*13-34

LEONARDO DE MORAIS BATISTA TAPAJOS

CPF *32.***.*79-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE

CPF *95.***.*01-20

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*08-01

NAIRA APARECIDA SOUZA

REINALDO ANTONIO NUNES DOS ANJOS

Advogados

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB: 3520/MT

CPF *95.***.*04-49

IVANILDO DE ALMEIDA

OAB: 25704/MT

CPF *12.***.*26-56

BRUNO SAMPAIO SALDANHA

OAB: 8764/MT

CPF *16.***.*15-15

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD

OAB: 5931/MT

CPF *41.***.*50-72

MURILO MATEUS MORAES LOPES

OAB: 12636/MT

CPF *66.***.*62-87

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA

OAB: 14500/MT

CPF *02.***.*93-57

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 13680/MT

CPF *01.***.*53-20

MARINA IGNOTTI FAIAD

OAB: 16735/MT

CPF *25.***.*18-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2025 17:10

    Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

  • 18/09/2025 17:10

    Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/09/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 26/04/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 09/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 25/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 23:36

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 04:05

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/03/2024 03:31

    Decorrido prazo de EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPÇÃO em 19/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS BATISTA TAPAJOS em 19/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de NAIRA APARECIDA SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 19:05

    Decorrido prazo de RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 19:05

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO NUNES DOS ANJOS em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO STOPA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/02/2024 04:04

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1005561-44.2021.8.11.0042 Vistos etc.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO contra PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA e JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE.

    A denúncia foi oferecida mediante ID 55019252 e posteriormente recebida, via ID 56488134.

    A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 08/02/2022, conforme ressai do ID 75262980, ocasião em que foi extinta a punibilidade em relação ao réu JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em razão de seu óbito.

    Consigne-se que está pendente de análise o pedido das diligências previstas no art. 402 do CPP por parte da defesa de PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA (ID 80990677).

    Na mesma oportunidade, a parte ainda solicitou a restituição de objetos apreendidos.

    Após, o decisum de ID 93507480 determinou o desmembramento de PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, que deve transitar em segredo de justiça, a certidão de trânsito em julgado e posterior arquivamento do presente feito.

    O trânsito em julgado foi certificado (ID 94670117).

    Quanto ao pedido de restituição de ID 80897403, o Parquet apresentou manifestação, anotando que o pleito já foi parcialmente deferido na cautelar 1001992-35.2021.8.8.11.0042, ID 93591163.

    Em síntese, é o relatório.

    Decido. 1) Do cumprimento da decisão prévia; Compulsando os autos, vê-se que não há certificação da secretaria no que tange ao cumprimento da deliberação de desmembramento do feito em face da acusada PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA.

    Além disso, em pesquisa ao sistema PJe, este juízo não encontrou ação penal em face desta ré oriunda do desmembramento já deliberado.

    Nesse sentido, CUMPRA-SE a decisão de ID 93507480. 2) Das diligências previstas no artigo 402 do CPP; No que se refere ao pedido pendente, relativo às diligências previstas no artigo 402 do CPP, impende destacar que a defesa pleiteou os seguintes pontos: (i) intimação da Prefeitura de Cuiabá para a disponibilização de todos os processos licitatórios da empresa LIMPURB no interregno de 2016 a 2020 no que tange aos insumos listados no pedido e (ii) oficiar o Banco do Brasil para a disponibilização de cópia dos ofícios que liberaram o cadastramento das contas da acusada e sobre quem assinou as liberações das transferências imputadas à PATRICIA.

    Pois bem.

    No que tange ao primeiro pedido, extrai-se dos autos que a defesa solicitou todos os processos licitatórios em um lapso temporal de 4 (quatro) anos.

    Ora, depreende-se que, para melhor andamento do feito e para não afrontar o princípio da economia processual, necessário seria que a defesa listasse especificamente quais processos licitatórios deveriam ter as informações disponibilizadas, a fim de evitar demasiada gama de documentos aos autos que eventualmente não seriam pertinentes, demonstrando concretamente a utilidade da referida documentação, o que não foi feito.

    Desta forma, no que concerne ao primeiro pedido, INDEFIRO-O.

    No que tange ao segundo pleito, não vejo óbice para o seu deferimento, pelo que DEFIRO o pedido e DETERMINO que se oficie o Banco do Brasil para disponibilização das informações acima solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após a juntada das informações solicitadas conclusos.

    No mais, considerando que o desmembramento do feito em relação a esta ré foi determinado, CUMPRA-SE esta deliberação já no novo processo. 3) Dos pedidos de restituição.

    Inicialmente, considerando que a defesa de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE aportou nos autos cautelares pedido idêntico e que esse já foi parcialmente deferido (feito 1001992-35.2021.8.11.0042, ID 93591163), julgo prejudicado a análise deste.

    No que se refere ao pedido pleiteado por PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, vê-se que os mesmos argumentos, já pleiteados na cautelar acima mencionada, também foram indeferidos por meio da decisão retro colacionada, pelo que também julgo o pedido prejudicado.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público. Às providências necessárias.

    Cuiabá, datado e assinado eletronicamente.

    Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 07/02/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2022 21:42

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/09/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:34

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 09:21

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:23

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de MURILO MATEUS MORAES LOPES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO SALDANHA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de MARINA IGNOTTI FAIAD em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 22:03

    Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 05:02

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 18:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:49

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 03:30

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2022 18:47

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2022 13:16

    Decorrido prazo de NAIRA APARECIDA SOUZA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/01/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 13:58

    Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:58

    Decorrido prazo de EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS BATISTA TAPAJOS em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de RYTA DE CASSIA PEREIRA DUARTE em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO STOPA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 19:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 19:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 07:31

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:12

    Juntada de Informações

  • 14/10/2021 14:01

    Juntada de Informações

  • 07/10/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 09:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 06/10/2021 18:00

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 15:34

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 08:10

    Decorrido prazo de JUILSON AGUIAR ALBUQUERQUE em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2021 07:15

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2021 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:32

    Recebida a denúncia contra PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*08-01 (INVESTIGADO)

  • 18/05/2021 16:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/05/2021 18:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/04/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/04/2021 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/04/2021 15:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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