TJMT - 1026650-46.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA SILVA REGO

CPF *16.***.*45-04

Advogados

ANTONIO CICALISE NETTO

CPF *73.***.*76-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NELSON DE CASTRO ALVES

CPF *03.***.*30-34

RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES

CPF *73.***.*56-95

KEILA SOUZA DE ALMEIDA

CPF *08.***.*48-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 02:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/08/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:38

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 30/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:04

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 08:49

    Devolvidos os autos

  • 30/08/2024 08:49

    Processo Reativado

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de acórdão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de acórdão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de relatório

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de acórdão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de despacho

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de despacho

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de despacho

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de vista ao mp

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 28/02/2024 17:35

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 03:27

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 02:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 02:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026650-46.2021.8.11.0003.

    REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: DANIEL DA SILVA REGO Vistos etc.

    RECEBO o Recurso de Apelação ID 140148921.

    Intime-se o Apelante para que ofereça as razões de recurso no prazo legal (Artigo 600, Código de Processo Penal).

    Em seguida, intime-se o Apelado para que ofereça as contrarrazões no prazo legal (Artigo 600, Código de Processo Penal).

    Após, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento do presente recurso.

    Notifiquem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis, 08 de Fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito

  • 08/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:33

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 02/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/01/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/05/2023 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS

  • 03/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2023 05:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:34

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:53

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 13:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.

  • 18/04/2022 17:11

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/04/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 19:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/04/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:52

    Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA REGO - CPF: *16.***.*45-04 (INDICIADO)

  • 31/03/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/11/2021 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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