18/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:08

Recebidos os autos
15/07/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em 25/03/2024
15/05/2024 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/05/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC.
11/04/2024 13:08

Recebidos os autos.
11/04/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/03/2024 01:32

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:32

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
18/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1010213-28.2024.8.11.0001.

AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN REU: WHIRLPOOL S.A Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado.

Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste.

Ante o exposto, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo à id.142643379.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma Art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
06/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:53

Homologada a Transação
27/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:52

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:51

Audiência de conciliação cancelada em/para 16/04/2024 17:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
27/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1010213-28.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 14.899,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: IVAIR BUENO LANZARIN Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 100, CENTRO, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 POLO PASSIVO: Nome: WHIRLPOOL S.A Endereço: OLYMPIA SEMERARO, 675, JDM STA EMILIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04183-090 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 03 Data: 16/04/2024 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 15 de fevereiro de 2024
15/02/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 13:45

Audiência de conciliação designada em/para 16/04/2024 17:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
15/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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