21/09/2025 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/09/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em 19/09/2025
30/08/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/08/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/07/2025 23:59
16/07/2025 11:00

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 10:11

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 15/07/2025 23:59
01/07/2025 14:14

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 00:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 00:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2025 00:35

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 00:35

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (REQUERIDO)
27/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:40

Transitado em Julgado em 17/02/2025
16/02/2025 15:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2025 23:59
22/01/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 17:34

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/12/2024 23:59
26/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 22:43

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001196-50.2024.8.11.0006.

REQUERENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc.

RECEBO a inicial em todos os seus termos, considerando que preenchidos os requisitos legais.

Para além, o Enunciado 1, aprovado no XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, dispõe que “a critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”.

Considerando que o ente federativo réu já se manifestou em outros feitos informando o desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designá-la.

Caso já tenha sido designada pela Secretaria ou automaticamente pelo sistema PJE, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Vale a presente como mandado de citação, ficando, portanto, devidamente CITADO o requerido a partir da intimação da presente decisão, cujo prazo para apresentar contestação será de 30 (trinta) dias (conforme enunciado retromencionado).

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
16/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:10

Decisão interlocutória
15/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/02/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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