08/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:29

Recebidos os autos
29/12/2023 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/11/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:24

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:37

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:44

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000924-62.2021.8.11.0038.

EXEQUENTE: POLIANA DA COSTA MONTOANELI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por POLIANA DA COSTA MONTOANELI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Alvará Judicial para levantamento e saque de valores (ID 125543819).

Intimado as parte acerca dos alvarás expedidos, os mesmos se mantiveram inertes. É o breve relato.

Fundamento e decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer à prescrição intercorrente.

Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (Assinado e datado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento
04/09/2023 05:04

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 03:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

intimo a parte acerca dos alvarás expedidos.
08/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:31

Juntada de Alvará
08/08/2023 13:33

Juntada de Alvará
08/08/2023 13:26

Desentranhado o documento
08/08/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 17:20

Processo Desarquivado
02/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 05:09

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:04

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca das requisições de pagamento expedidas (RPV/Precatório), para, querendo, manifestarem/impugnarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, após transcorrido o prazo in albis prazo serão distribuídas no TRF1.
29/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 07:25

Juntada de RPV
23/03/2023 03:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000924-62.2021.8.11.0038.

ESPÓLIO: POLIANA DA COSTA MONTOANELI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação de ação de cumprimento de sentença proposta por Poliana da Costa Montoaneli em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados nos autos.

Com o trânsito em julgado, o autor apresentou planilha de cálculos, apurando como devido pelo réu o montante de R$6.220,76 (seis mil duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

Instado a se manifestar, a autarquia ré se manteve inerte nos autos.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

HOMOLOGO a planilha acostada ao feito à folha 144, devendo a Gestora Judiciária cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal.

Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção.

Frise-se que a atualização monetária ocorrerá no momento da expedição da RPV e do precatório.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
21/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 14:08

Decisão interlocutória
18/10/2022 09:22

Conclusos para decisão
08/10/2022 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
24/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2022 08:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/08/2022 01:30

Publicado Intimação em 15/08/2022.
14/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado da ação de conhecimento, intimo a parte autora para, querendo, manifestar-se.
11/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:58

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 01:42

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado da ação de conhecimento, intimo a parte autora para, querendo, manifestar-se.
18/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:42

Transitado em Julgado em 14/07/2022
14/07/2022 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:22

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 14/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:40

Publicado Intimação em 24/05/2022.
21/05/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:49

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 08:23

Conclusos para julgamento
25/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
02/10/2021 08:57

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 06:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 16:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.
22/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:36

Conclusos para despacho
16/09/2021 05:14

Decorrido prazo de POLIANA DA COSTA MONTOANELI em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:59

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 15:45

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:45

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/07/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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