TJMT - 1001131-92.2023.8.11.0005
1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2025 17:58
Expedição de Mandado
-
09/09/2025 10:02
Recebidos os autos
-
09/09/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:25
Processo em correição
-
02/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 07:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2024 07:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SALVADOR em 19/04/2024 23:59
-
16/04/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 01:07
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 14:43
Expedição de Mandado
-
02/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 10:46
Recebidos os autos
-
02/04/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 01:50
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59
-
25/03/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/03/2024 04:50
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2024 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:31
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 12:50
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 08:23
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2024 04:31
Decorrido prazo de DANILO em 06/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:31
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SALVADOR em 06/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:15
Decorrido prazo de VITOR HUGO em 06/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:02
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
01/03/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
29/02/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/02/2024 16:35
Expedição de Mandado
-
28/02/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001131-92.2023.8.11.0005.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ANTONIO ARAUJO SALVADOR, DANILO, VITOR HUGO
Vistos.
INTIME-SE o autor do fato para que compareça ao Gabinete da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Diamantino, no prazo de 15 dias, ocasião que será instaurada solenidade para aceitação (ou não) aos termos da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, consignando que o não comparecimento no prazo citado será interpretado como recusa.
Em caso de aceitação ou pedido de parcelamento do valor proposto, o autor do fato deverá manifestar sua intenção por meio da plataforma digital Whatsapp, pelo número telefônico nº. (65) 99215-1761 (Juizado Especial de Diamantino), momento que será emitida a guia referente à Transação Penal, devendo encaminhar o comprovante de pagamento pelo Whatsapp, que será juntado ao Processo respectivo.
Aceita a proposta, A GUIA DE DEPÓSITO DEVERÁ SER VINCULADA AO PROCESSO N. 1002584-25.2023.8.11.0005.
Na hipótese de aceitação da proposta de transação penal, AGUARDE-SE o cumprimento pelo prazo de 90 dias.
Comprovado o cumprimento, dê vista ao MPE e, após, conclusos.
Recusada a proposta ou decorrido o prazo para manifestação, dê vista ao MPE e, após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito -
27/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 17:04
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 18:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 01:12
Publicado Decisão em 23/02/2024.
-
24/02/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
23/02/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001131-92.2023.8.11.0005.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ANTONIO ARAUJO SALVADOR, DANILO, VITOR HUGO
Vistos.
Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apuração da suposta prática dos crimes previstos no artigo 129 e 147 do Código Penal, cometido, em tese, por DANILO DE TAL e VITOR HUGO O Ministério Público apresentou manifestação no id. 141564007 requerendo o arquivamento do feito por entender que o fato é atípico. É o breve relato.
Decido.
Sem delongas, infere-se que o pedido da MPE deve ser acolhido em sua integralidade, notadamente quando não foram demonstrados elementos suficientes a evidenciar a configuração dos delitos descritos nos artigos 129 e 147 do Código Penal.
Ante o exposto, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito.
No tocante ao autor do fato ANTÔNIO ARAÚJO SALVADOR, segue a certidão de antecedentes criminais em anexo, conforme requerido pelo MPE.
Promova as baixas e anotações necessárias.
Ciência ao MPE.
Diamantino, data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito -
21/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 09:38
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 09:38
Determinado o Arquivamento
-
19/02/2024 17:38
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 15:13
Juntada de Petição de relatório
-
23/01/2024 15:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/01/2024 15:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/01/2024 15:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de termo de declarações
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de termo
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de termo
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de termo
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:40
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/07/2023 00:55
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos
-
14/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de relatório
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de relatório
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de intimação
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de intimação
-
01/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:04
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
11/05/2023 19:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 19:03
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 18:31
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo de declarações
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo de declarações
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo de declarações
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de termo
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de intimação
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
11/05/2023 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2023 16:51
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
11/05/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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