05/08/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 14:14

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 14:14

Decorrido prazo de EDSON EMILIA DA ROCHA em 04/08/2025 23:59
11/07/2025 04:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 04:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
28/04/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:52

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 19:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:17

Decorrido prazo de B V INCORPORACAO LTDA em 10/12/2024 23:59
03/12/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 17:44

Expedição de Mandado
12/08/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de EDSON EMILIA DA ROCHA em 07/05/2024 23:59
22/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 22:17

Decorrido prazo de ITAMAR LUIZ BELINK em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:17

Decorrido prazo de VALDIR BATISTA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 03:57

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1002098-73.2024.8.11.0015.

Com efeito, a ação de produção antecipada de provas é admitida nas hipóteses em que: a) haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; b) a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; e c) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Exegese do conteúdo normativo do art. 381, incisos I, II, e III do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Compulsando o material cognitivo produzido no processo, deflui-se que o fundamento do pedido realizado pelo autor reside no fato de que a apresentação dos documentos por parte da requerida pode viabilizar a autocomposição e, ao mesmo tempo, na possibilidade de que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Estas circunstâncias dão vigor a plausibilidade do direito invocado (‘fumus boni iuris’).

De outro viés, creio que o requerente logrou êxito em expor situação pontual que possa dar azo e recomendar que o perigo da demora da prestação jurisdicional possa pôr em risco o seu direito em razão da possibilidade do inadimplemento contratual (‘periculum in mora’).

Ante o exposto, com espeque no conteúdo normativo do art. 381 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de Determinar que a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos pretendidos pelos requerentes, descritos no item ‘4’, alínea ‘b’ da petição inicial.

Expeça-se mandado judicial para o fim de citar e intimar a requerida acerca da presente demanda e para que cumpra a ordem judicial, no prazo fixado, cientificando-se de que neste procedimento não haverá defesa, nos termos do disposto no art. 382, § 4.º do Código de Processo Civil.

Após, os autos deverão permanecer em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados [art. 383 do Código de Processo Civil].

Concedo ao requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 9 de fevereiro de 2024.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
09/02/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 17:51

Expedição de Mandado
09/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
05/02/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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