23/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:08

Recebidos os autos
11/11/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024
11/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 10/09/2024 23:59
03/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 15:36

Não recebido o recurso de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*24-39 (REQUERENTE)
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 15/08/2024 23:59
16/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59
15/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
02/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 01/08/2024.
02/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 18:51

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:18

Recebimento do CEJUSC.
10/07/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2024 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 19:45

Recebidos os autos.
09/07/2024 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:33

Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2024 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:35

Recebimento do CEJUSC.
29/04/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada em/para 29/04/2024 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/04/2024 15:34

Juntada de Termo de audiência
18/04/2024 17:50

Recebidos os autos.
18/04/2024 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 11/04/2024 23:59
26/03/2024 02:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 04/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
09/03/2024 00:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 26/02/2024 23:59.
07/03/2024 11:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:43

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de antecipação parcial da tutela cumulado com indenização por danos morais e reparação material ajuizada por Isaque Levi Batista dos Santos em face de Sicoob Integração – Sistema de Cooperativas de Crédito da Brasil, requerendo, liminarmente, que o banco reclamado efetue o desbloqueio da conta bancária do requerente, bem como disponibilize o valor bloqueado, dentre outros pedidos correlatos. É o relatório.

Passo a decidir.

A tutela de urgência foi inserida no artigo 300 do Código de Processo Civil e será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise ao feito, verifica-se que o adiantamento pretendido não merece respaldo, tendo em vista a existência de controvérsia acerca dos aspectos fáticos delineados no feito, o que demanda a prévia instauração do devido contraditório.

Prudente, pois, que se aguarde a angularização do feito, de modo a que sejam obtidos maiores elementos sobre a questão sub judice, sendo oportuno ressaltar, também, que a tutela de urgência pode ser reexaminada em qualquer fase do processo.

A jurisprudência, como não poderia deixar de ser, é nesse sentido, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência.

Obrigação consistente na entrega do documento de transferência de veículo ou subsidiariamente disponibilização de carro reserva.

Ausência de verossimilhança.

Necessidade de se aguardar o contraditório.

Contrato bilateral.

Não há risco de dano ou ao resultado útil do processo.

Tutela negada.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido.” (TJ-SP - AI: 01004235820208269025 SP 0100423-58.2020.8.26.9025, Relator: Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Data de Julgamento: 31/03/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/03/2021).

Portanto, ressoa inviável a concessão do pleito liminar com supressão do contraditório e o direito de defesa da ré, posto que sua aferição requer dilação probatória.

Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de tutela vindicada in limine litis, eis que ausentes os requisitos que a autorizam, assegurando o indispensável contraditório a ser obtido no curso desta reclamação.

No concernente ao ônus da prova, esteja ou não o negócio jurídico que vincula as partes submetido ao Código de Defesa do Consumidor, sua inversão não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento de determinados requisitos.

Medida excepcional e não urgente que é, não se afigura adequada eventual manifestação judicial antes das considerações da parte reclamada, com lastro apenas e tão somente nos fundamentos expendidos pela parte reclamante, vez que, assim fosse, configuraria evidente ofensa à ampla defesa e ao contraditório.

Cite-se a parte reclamada para comparecimento à audiência de conciliação, fazendo constar do mandado que o não comparecimento da parte reclamada à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte reclamante, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23 Lei nº 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Reclamante implicara em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Após, à parte reclamante para, em igual prazo, apresentar impugnação à contestação.

No mais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM nº 20/2021, manifestem as partes, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
15/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2024 20:01

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 20:01

Audiência de conciliação designada em/para 29/04/2024 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/02/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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