04/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:09

Recebidos os autos
08/11/2022 18:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 16:33

Transitado em Julgado em 27/07/2022
27/07/2022 16:33

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:29

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE BARROS em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 13:13

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006432-85.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: FELIPE ALVES DE BARROS EXECUTADO: VIVO S.A.

Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

O C.

Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos termos da quantia depositada”.

Conforme se infere dos autos, foi realizado o depósito judicial do montante, tornando-se disponível o valor correspondente à satisfação do crédito objeto da presente execução.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 7 de julho de 2022.
10/07/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 14:49

Conclusos para julgamento
16/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:48

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE BARROS em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 05:16

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:51

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2022 13:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/11/2021 10:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 15:35

Conclusos para julgamento
10/11/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 08:20

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE realizada em 09/11/2021 08:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
09/11/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 04:59

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/10/2021 23:59.
29/09/2021 06:27

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 06:26

Publicado Citação em 29/09/2021.
29/09/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:21

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 09/11/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
27/08/2021 01:14

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:34

Audiência Conciliação juizado designada para 14/02/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
25/08/2021 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014299-05.2021.8.11.0015

Fabrizio de Sandre Oristanio

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Meiry Rose Coimbra Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/07/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1055956-77.2020.8.11.0041

Anice Martins de Oliveira Souza

Leonardo Goncalves de Souza

Advogado: Joseilde Soares Caldeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2020 07:57

Exibir Processo

Processo nº 1003647-29.2016.8.11.0006

Adriele Neves da Silva

Vivo S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2016 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1004822-53.2019.8.11.0006

Luciane Duarte de Lira

Aparecida Marcia Menacho de Oliveira

Advogado: Fransergio Rojas Piovesan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/08/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0010090-30.2009.8.11.0015

Banco Bradesco S.A.

Lourdes Aparecida Barcelos Marin

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2009 00:00

Exibir Processo