02/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:29

Transitado em Julgado em 27/07/2022
27/07/2022 16:29

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS DE LIMA BOCALON em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 13:13

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000806-51.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: LUIS MATHEUS DE LIMA BOCALON EXECUTADO: JANE KATIA BOCALAN RICALDES Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Homologo a desistência da ação formulada pela Requerente, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais Cíveis, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem exame de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Destarte, resta dispensada a intimação do reclamado.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos.

Intime-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 7 de julho de 2022.
10/07/2022 21:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 21:19

Extinto o processo por desistência
06/07/2022 18:30

Conclusos para julgamento
25/05/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2022 07:26

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS DE LIMA BOCALON em 11/03/2022 23:59.
21/02/2022 18:50

Decisão interlocutória
15/02/2022 08:20

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:08

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:48

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/02/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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