TJMT - 1041815-65.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:08
Decorrido prazo de JEAN PAULO BONIFACIO em 06/08/2025 23:59
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07/08/2025 07:55
Decorrido prazo de JEAN PAULO BONIFACIO em 06/08/2025 23:59
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07/08/2025 07:29
Decorrido prazo de JEAN PAULO BONIFACIO em 06/08/2025 23:59
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06/08/2025 11:54
Decorrido prazo de JEAN PAULO BONIFACIO em 05/08/2025 23:59
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22/07/2025 12:50
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 15:16
Juntada de Certidão
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18/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos
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18/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:23
Recebidos os autos
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18/06/2025 15:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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17/06/2025 02:00
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
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12/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:09
Desentranhado o documento
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12/06/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:39
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 01:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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10/06/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 18:45
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos
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09/06/2025 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/06/2025 17:47
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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09/06/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 22:53
Juntada de recibo (sisbajud)
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02/06/2025 15:39
Conclusos para decisão
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02/06/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 11:12
Processo Desarquivado
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30/04/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:47
Expedição de Outros documentos
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30/04/2025 14:35
Devolvidos os autos
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30/04/2025 14:35
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
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24/03/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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24/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
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23/03/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 20:58
Processo Desarquivado
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27/01/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:45
Expedição de Outros documentos
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25/01/2025 12:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/01/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 14:24
Processo Desarquivado
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12/11/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/11/2024 23:59
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26/06/2024 11:12
Arquivado Provisoramente
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25/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:35
Expedição de Outros documentos
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21/06/2024 14:19
Processo Desarquivado
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16/05/2024 10:51
Arquivado Provisoramente
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15/05/2024 23:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/05/2024 18:39
Conclusos para decisão
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15/05/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo de JEAN PAULO BONIFACIO em 11/04/2024 23:59
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25/03/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 21:29
Expedição de Outros documentos
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25/03/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 06:35
Conclusos para despacho
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08/03/2024 07:30
Publicado Citação em 27/02/2024.
-
08/03/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1041815-65.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.899,70; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: JEAN PAULO BONIFACIO.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): JEAN PAULO BONIFACIO - CPF: *37.***.*88-69, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 12565/2023 Data de Inscrição: Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 23 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
23/02/2024 12:27
Expedição de Outros documentos
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23/02/2024 11:29
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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16/02/2024 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/02/2024 09:02
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 14:10
Expedição de Mandado
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29/01/2024 16:44
Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
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12/01/2024 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2023 16:43
Decisão interlocutória
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15/12/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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