09/09/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 17:51

Expedição de Ofício de RPV
22/07/2025 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 22/07/2025
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2025 03:47

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DE CAMPOS LIMA em 11/07/2025 23:59
03/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:22

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DE CAMPOS LIMA em 05/06/2025 23:59
16/05/2025 14:00

Publicado Decisão em 15/05/2025.
16/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 17:33

Devolvidos os autos
29/08/2024 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DE CAMPOS LIMA em 26/08/2024 23:59
19/08/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 19:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 08:15

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DE CAMPOS LIMA em 26/06/2024 23:59
12/06/2024 14:42

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 17:22

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 08:32

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 04:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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