24/09/2025 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
22/09/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 13:54

Nomeado perito
25/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:45

Recebidos os autos
20/08/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
20/08/2025 14:45

Juntada de Juntada de Informações
25/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
23/06/2025 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
26/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59
18/10/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 16/10/2024 23:59
14/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:17

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:17

Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057534-05.2014.8.11.0041.

Vistos em correição.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em fase de Liquidação, onde nomeado a empresa FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA, como perito judicial para a realização do laudo pericial.

Ocorre que, após análise dos autos, verifica-se que o perito nomeado não se manifestou acerca da Impugnação ao Laudo Pericial acostada ao Id. 109867737.

Diante do exposto e considerando o disposto no Art. 468 do CPC DESTITUO a empresa FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA, como perito nos autos e NOMEIO como perito a, NOCTUA PERITAS, devidamente inscrita no CNPJ n° 50.***.***/0001-28, especialista em perícias técnicas judiciais, situada no Edifício Top-Coworking localizado na Rua Vinte e quatro de outubro, nº 1649, Bairro Centro-Norte, Cuiabá – MT, CEP: 78020-400, [email protected].

Com fulcro na Resolução nº 232, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, e , tendo em vista a especialização da empresa e de seu corpo docente, bem como a complexidade da perícia ser realizada fixo os honorários periciais em R$350,00 (trezentos e cinquenta ) para o primeiro exequente e R$200,00(duzentos) para os demais, caso haja.

Considerando o entendimento do Tema 871/STJ e nos reiterados precedentes do TJMT, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do perito para pagamento dos honorários, no prazo de até 02 (dois) meses, mediante depósito bancário na Conta Única do TJMT (art. 535, §3º, II do CPC).Intimem-se ainda, os Assistentes Técnicos, se indicados pelas partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
06/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:07

Decisão interlocutória
14/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:29

Decisão interlocutória
14/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
12/08/2023 04:41

Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 12:13

Expedição de Mandado
17/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:43

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 07:17

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0057534-05.2014.8.11.0041.

ESPÓLIO: JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Intime-se o expert para que se manifeste acerca da Impugnação ao Laudo Pericial acostada no Id. 109867737.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
07/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0057534-05.2014.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Cuiabá, 16 de agosto de 2021.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
11/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:50

Expedição de Intimação eletrônica.
24/10/2022 17:42

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 01:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0057534-05.2014.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

Perito que informou a data designada para realização da perícia.

Manifestação do Perito: "5 de agosto de 2022 (sexta-feira), às 14:15hrs, na sede da Forense Lab, localizada no Edifício Helbor Dual Business Office & Corporate, sala 1405, na Av.

Dr.

Hélio Ribeiro, n. 525, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP: 78048-250, ".

Cuiabá, 18 de julho de 2022.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
19/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:23

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial
11/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.
26/11/2021 07:12

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 07:00

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 04:59

Publicado Decisão em 25/10/2021.
23/10/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:51

Decisão interlocutória
08/10/2021 05:24

Conclusos para decisão
10/08/2021 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.
01/07/2021 03:13

Decorrido prazo de JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES em 30/06/2021 23:59.
18/05/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 17/05/2021.
15/05/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
12/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:58

Recebidos os autos
12/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.
12/05/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
08/05/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
08/05/2021 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
04/05/2021 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)
08/09/2020 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/09/2020 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2020 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
16/03/2020 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/03/2020 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/07/2019 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/07/2019 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/07/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)
12/06/2019 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/05/2019 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/05/2019 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2019 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2019 02:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2019 01:45

Determinação (Decisao->Determinacao)
01/02/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2019 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2018 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2018 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2018 01:17

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)
19/10/2018 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2018 02:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
18/10/2018 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2018 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/10/2018 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2018 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
17/09/2018 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
14/09/2018 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/09/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/08/2018 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2018 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2018 01:50

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/08/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2018 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2018 01:13

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
29/06/2018 02:24

Petição (Juntada de Peticao)
18/06/2018 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/06/2018 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/06/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/06/2018 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
12/06/2018 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
12/06/2018 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/06/2018 02:06

Expedição de documento (Certidao)
12/06/2018 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
08/06/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2015 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
27/11/2015 02:18

Expedição de documento (Certidao)
26/11/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/11/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2015 01:42

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)
25/11/2015 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2015 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/11/2015 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/11/2015 02:21

Expedição de documento (Certidao)
26/08/2015 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/06/2015 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/06/2015 01:31

Expedição de documento (Certidao)
25/06/2015 02:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
16/06/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2015 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/06/2015 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
27/05/2015 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2015 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
19/05/2015 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
19/05/2015 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
19/05/2015 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/05/2015 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/04/2015 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)
05/03/2015 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/02/2015 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/02/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2015 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/02/2015 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/12/2014 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2014 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/12/2014 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2014 01:58

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/12/2014 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2014 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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