TJMT - 1004857-52.2024.8.11.0001

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LUCAS FERNANDES ALEIXO

CPF *55.***.*95-41

Advogados

FERNANDO ZANCANARO FERNANDES

OAB: 32809/MT

CPF *51.***.*26-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/12/2024 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 02/12/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 17:49

    Transitado em Julgado em 02/12/2024

  • 02/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 02:20

    Publicado Sentença em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 14:47

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MANOEL LUCAS FERNANDES ALEIXO - CPF: *55.***.*95-41 (AUTOR DO FATO)

  • 08/10/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/08/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de pedido de extinção

  • 23/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 01:02

    Publicado Sentença em 09/04/2024.

  • 06/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/04/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:25

    Homologada a Transação

  • 02/04/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 14:34

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 ZONA: INTIMAÇÃO COM PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO 1004857-52.2024.8.11.0001 ESPÉCIE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PINHALZINHO - CAIXA POSTAL 64, 490, S, NOVA VACARIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: MANOEL LUCAS FERNANDES ALEIXO Endereço: RUA PINHALZINHO, 483s, NOVA VACARIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) Nome: MANOEL LUCAS FERNANDES ALEIXO para tomar conhecimento da PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, cuja cópia segue anexa; e INTIMAÇÃO, para no prazo de 30 (trinta) dias, responder à acusação por escrito, por intermédio de advogado, conforme preceituam os artigos 396 e 396-A, do CPP.

    Mato Grosso, 20 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum da sua Comarca ou Consulte os endereços e contatos em aud.tjmt.jus.br E-mail: [email protected] https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 08 às 14h): (65) 99232-4969 Celular (das 13 às 19h): (65) 99262-6346 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

  • 20/02/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 26/01/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de termo

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de relatório

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de termo

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de termo

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 25/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2024 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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