TJMT - 1004033-96.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 18:01
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 17:35
Baixa Definitiva
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25/07/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 17:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/07/2024 17:35
Transitado em Julgado em 23/07/2024
-
24/07/2024 02:02
Decorrido prazo de WELTON ESTEVES em 23/07/2024 23:59
-
19/07/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 02:07
Publicado Intimação de Acórdão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
29/06/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 21:18
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2024 21:18
Expedição de Outros documentos
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29/06/2024 12:47
Conhecido o recurso de WELTON ESTEVES - CPF: *21.***.*23-39 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/06/2024 19:21
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2024 19:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2024 01:02
Decorrido prazo de WELTON ESTEVES em 26/06/2024 23:59
-
25/06/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2024 00:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59
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20/06/2024 12:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/06/2024 01:02
Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.
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14/06/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 20:04
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2024 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 14:11
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:11
Juntada de comunicação entre instâncias
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27/02/2024 03:16
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
27/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, RECEBO o presente recurso de agravo de instrumento, pois preenchidos os pressupostos da admissibilidade recursal, todavia, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.
INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, dê-se vista à d.
Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
23/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2024 17:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/02/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:40
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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