30/06/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:09

Baixa Definitiva
16/05/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 20:09

Transitado em Julgado em 02/05/2023
16/05/2023 20:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ARACLIDES DA CRUZ E SILVA FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 00:19

Publicado Acórdão em 05/04/2023.
05/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.

I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15.

III - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça.

IV - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.
03/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2023 21:21

Juntada de Petição de certidão
02/04/2023 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
22/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/03/2023 21:11

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 00:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:23

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:40

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
02/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 08:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/02/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 00:20

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 09:11

Conhecido o recurso de ARACLIDES DA CRUZ E SILVA FILHO - CPF: *23.***.*57-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/01/2023 19:59

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2022.
07/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 08:56

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:14

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 07:48

Conclusos para julgamento
23/08/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:45

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ARACLIDES DA CRUZ E SILVA FILHO em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se as Agravadas, na forma do art. 1.019, II, para que respondam no prazo legal.

Comuniquem-se ao Juízo “a quo”.

Após, voltem-me conclusos Cumpra-se.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
20/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:08

Determinada Requisição de Informações
20/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 00:25

Publicado Informação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014009-98.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
15/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:23

Desentranhado o documento
15/07/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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