03/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:58

Devolvidos os autos
05/11/2024 14:58

Processo Reativado
29/08/2024 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA PRADO em 17/06/2024 23:59
03/06/2024 02:08

Publicado Sentença em 03/06/2024.
01/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
31/05/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 18:12

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 18:12

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC.
01/04/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada em/para 01/04/2024 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 15:46

Recebidos os autos.
27/03/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2024 06:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 03:28

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA PRADO em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 06:05

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA PRADO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024 14:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1013566-76.2024.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: WILLIAM BATISTA PRADO POLO PASSIVO: REU: BANCO ITAUCARD S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 01/04/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
06/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 1013566-76.2024.8.11.0001 Requerente: WILLIAM BATISTA PRADO Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.

Vistos e etc.

Trata-se de ação denominada pela parte reclamante como: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c TUTELA DE URGÊNCIA c/c RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS”.

A parte reclamante tem por desiderato a concessão de tutela de urgência consistente em: “3) Seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA com o fito do Requerido promover a exclusão do nome da Requerente junto ao Banco Central e assemelhados em decorrência da manutenção indevida pela prescrição, bem como, se abstenha de inscrever novamente, sob pena de multa “astreint” de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento de ordem judicial, recalculando o Score;;”.

Apregoa a parte reclamante, em epítome, que: “Prima facie, o Requerente recentemente tentou adquirir um cartão de crédito e aquisição parcelada de um bem móvel junto a loja popular que admitem crediário sendo cerceado seu crédito.

Ato contínuo, ao realizar diligência administrativa com o fito de resolver o impasse, fora surpreendido com anotação prescrita de suposta dívida junto ao Requerido, decorrente de anotações registradas no sistema de análise de crédito do Banco Central (SCR – SISBACEN), com a nomenclatura prejuízo / vencido em 12/2018, no importe de 2.085,75 ( dois mil, oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), persistindo a manutenção até o momento, restando clarividente a má prestação de serviços e causando diversos prejuízos consoante faz prova o extrato que ora faço encartar.

Gize-se que o apontamento inscrito pelo Requerido é superior a 5 (cinco) anos, PRESCRITO, ilegal, arbitrária e impede que novos bancos forneçam serviços indispensáveis na sociedade atual a saber: cartão de crédito, conta corrente com cheque especial e cerceamento de crédito.”.

O sucesso do pedido de antecipação de tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos talhados no preceptivo do art. 300 do CPC, a saber: demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A concessão da liminar colimada ainda depende da demonstração da reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme previsto no § 3º do art. 300 do CPC.

Quanto ao pedido liminar em comento, no que diz respeito ao primeiro requisito, qual seja, o fumus boni iuris, verifico que se trata in casu de alegação de que houve falha na prestação de serviço do banco reclamado, haja vista que, o mesmo, mantém anotação no nome da reclamante, junto ao sistema de análise de crédito do Banco Central (SCR – SISBACEN), de suposta dívida prescrita, logo, ilegalmente.

Em análise aos autos, verifico que a reclamante acostou o documento (id. 142613140), a saber: Relatório de Empréstimo e Financiamento (SCR) – Resumido (período pesquisado 12/2018 a 12/2023), o qual demonstra que a dívida venceu em 12/2018, data-base da inclusão da informação junto ao sistema SCR pelo banco reclamado.

Note-se que, consoante estatui o preceptivo do inc.

I, do § 5º, do art. 206 do Código Civil, prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”.

Se a dívida é de 12/2018, logo, em não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva (art. 202 do CC), estaria esta prescrita.

Malgrado isto, não se nos afigura demonstrado o fumus boni iuris no caso sub examine, a uma, porque pode ter ocorrido alguma causa interruptiva da prescrição (art. 202 do CC) e isto só será possível aquilatar após a formação da relação processual e a, consequente, manifestação da parte ex adverso, e, a duas, porque o documento de Id.

Num. 142615846 - Pág. 35 demonstra que a referida dívida, no valor de R$ 2.085,75, foi excluída do cadastro (campo: Prejuízo), a partir de 02/2020.

Com efeito, não restando demonstrada a plausibilidade do direito, impõe-se o indeferimento do pedido liminar.

Posto isto, pelos fundamentos acima expendidos, indefiro o pedido liminar.

Designada a sessão de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jamilson Haddad Campos Juiz de Direito em Substituição Legal
28/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1013566-76.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 30.325,75 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: WILLIAM BATISTA PRADO Endereço: AVENIDA SENADOR METELO, 7584, - LADO ÍMPAR, JARDIM INDEPENDÊNCIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78031-100 POLO PASSIVO: Nome: BANCO ITAUCARD S.A.

Endereço: URURAI, 111, BLOCO B ANDAR 1 PARTE, TATUAPE, SÃO PAULO - SP - CEP: 03084-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 01/04/2024 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024
27/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 15:00

Audiência de conciliação designada em/para 01/04/2024 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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