TJMT - 0000837-94.2013.8.11.0106

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0028-64

L C BARCELOS - ME

CNPJ: 36.913.960/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

CPF *67.***.*04-68

Advogados

ANA PAULA DINIZ

OAB: 32799/GO

CPF *63.***.*40-87

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 8453/MT

CPF *29.***.*71-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 05:51

    Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59

  • 23/05/2025 02:27

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 03:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 03:11

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/05/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/05/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 02:17

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

  • 17/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

  • 13/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA em 12/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 02:15

    Publicado Despacho em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:40

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000022-02.2021.8.11.0106

  • 22/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 21/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:46

    Decorrido prazo de CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA em 18/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:22

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 02/03/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000837-94.2013.8.11.0106 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução de Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Cleomenes Júnior Dias Costa postulando pelo recebimento da quantia de R$ 13.172,27.

    Despacho inicial no id. 35678554 – 1/2 (09.10.2013), determinando a citação da parte Executada.

    Ocorreram algumas tentativas de citação (id. 35678557).

    O Executado foi considerado citado, momento em que a parte Exequente pugnou pela penhora on-line de bens.

    Bloqueio realizado na conta do Executado (id. 47799210).

    Embargos à Execução foram interpostos sob o n° 1000022-02.2021.811.0106.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    No julgamento dos embargos à execução em apenso, a r. sentença reconheceu a prescrição do débito fiscal inscrito em dívida ativa sob o n. 20133369, nos termos do art. 924, V, e art. 487, II, ambos do Código de Processo Civil.

    Em vista disso, considerando a extinção do crédito tributário pela prescrição, como corolário lógico, a extinção deste executivo fiscal é medida que se impõe.

    Diante do exposto, com base no artigo 156, V, do CTN, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, V, e art. 487, II, ambos do Código de Processo Civil.

    Outrossim, translade-se cópia da r. sentença para estes autos.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, honorários conforme sentença que será transladada.

    Proceda-se com a liberação dos valores bloqueados, conforme determinado na sentença de Embargos à Execução.

    Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Às providências.

    São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

    Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

  • 22/02/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 20:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 02:03

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/09/2021 10:50

    Expedição de Decisão.

  • 16/07/2021 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:00

    Declarada incompetência

  • 17/05/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2021 02:03

    Publicado Decisão em 15/02/2021.

  • 14/02/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

  • 12/02/2021 20:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:50

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2021 09:19

    Publicado Decisão em 29/01/2021.

  • 01/02/2021 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 29/01/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 01:19

    Decorrido prazo de CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA em 12/11/2020 23:59.

  • 14/11/2020 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

  • 17/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 01:05

    Publicado Decisão em 14/08/2020.

  • 14/08/2020 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

  • 12/08/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2020 01:17

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

  • 29/07/2020 16:50

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/05/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 12/05/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 17/03/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/12/2019 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/07/2019 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/06/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 00:00

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/07/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 18/04/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/12/2016 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/12/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2016 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 04/08/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/08/2016 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/07/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/03/2016 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/02/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/02/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/02/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2015 00:00

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 04/11/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/10/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/06/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/06/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/05/2015 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/01/2015 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 06/11/2014 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/10/2014 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/09/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/05/2014 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/05/2014 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/04/2014 00:00

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/04/2014 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/04/2014 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/03/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2014 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/03/2014 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2013 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2013 00:00

    Despacho (Despacho)

  • 08/10/2013 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2013 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/09/2013 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/09/2013 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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