TJMT - 1004892-65.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Terceira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA SILVA SOUZA

SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF *40.***.*54-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADEVAIR DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 17:54

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ADEMIR PEDRO DA SILVA - CPF: *30.***.*50-87 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 07/02/2024 20:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 20:05

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2022 16:44

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 08:56

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 11:06

    Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOUZA em 05/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:36

    Decorrido prazo de SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA COSTA em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:31

    Publicado Citação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 01:31

    Publicado Citação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO MARIANO PROCESSO n. 1004892-65.2022.8.11.0006 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto, Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA COSTA Endereço: ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Nome: DIEGO DA SILVA SOUZA Endereço: ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    SÍNTESE DA DENÚNCIA:

    Ante ao exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso denuncia SANDRO LÚCIO DE OLIVEIRA COSTA E DIEGO DA SILVA SOUZA como incursos no artigo 155, § 6° do Código Penal, requerendo que, após recebida e autuada esta, sejam citados para apresentar resposta à acusação por escrito, designando-se a seguir audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se durante a instrução criminal a vitima, prosseguindo-se o feito até final sentença condenatória.

    DESPACHO:

    Vistos.

    Foram procedidas as tentativas de citar os réus, porém, sem sucesso.

    Instado a se manifestar, o MP não logrou êxito em encontrar novo endereço hábil para realizar a citação pessoal dos réus e pugnou pela citação por edital dos mesmos.

    Sendo assim, considerando que os réus se encontram em lugar incerto e não sabido, determino que se citem os acusados, por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após o exaurimento do prazo, encaminhe-se os autos conclusos.

    Conste no edital as advertências legais.

    Ciência ao MP.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Cáceres/MT, data na assinatura digital – José Eduardo Mariano – Juiz de Direito.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, FRANCISCO EDSON FANAIA, digitei.

    CÁCERES, 19 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 19/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 22:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:58

    Desmembrado o feito

  • 08/06/2022 06:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 03:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 07:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 01:21

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 02/12/2020 01:23

    Juntada (Juntada)

  • 02/12/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:30

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 01:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/03/2020 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/03/2020 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/03/2020 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/03/2020 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/02/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/02/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/12/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/12/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/12/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/12/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/12/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/12/2019 02:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/12/2019 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/11/2019 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/11/2019 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/11/2019 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/11/2019 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/11/2019 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/11/2019 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/11/2019 01:40

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/11/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/11/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/11/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 02:25

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 06/11/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 02:14

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 30/10/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/10/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/07/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/07/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 17/07/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 00:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 17/07/2019 00:21

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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