29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS em 24/01/2025 23:59
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 16:23

Recebidos os autos
13/12/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/08/2023 01:18

Recebidos os autos
21/08/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 16:44

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 03:55

Decorrido prazo de VERIDIANE CRISTINA JACOBS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TECH em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 01:37

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007317-06.2021.8.11.0037.

REQUERENTE: MARCOS PAULO TECH, VERIDIANE CRISTINA JACOBS REQUERIDO: BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA

Vistos.

Analisando os autos, verifico que é caso de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, ante a ausência de indícios de que o pagamento pela requerida das custas e honorários lhes importará em prejuízo próprio.

Isso porque, embora a pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, do CPC), os artigos 5º e 6º da Lei 1.060/50 aduzem que se o juiz não tiver fundadas razões, ou seja, falta de provas, pode indeferir o pedido.

No caso dos autos, embora a parte requerida tenha alegado que não possui condições financeiras, denota-se que carece os autos de suporte probatório que evidencie tal condição, além do fato de se tratar de pessoa jurídica em funcionamento.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
23/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:07

Gratuidade da justiça não concedida a BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERIDO).
09/05/2023 19:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 04:02

Decorrido prazo de BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:43

Juntada de Petição de resposta
21/03/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 02:05

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007317-06.2021.8.11.0037.

REQUERENTE: MARCOS PAULO TECH, VERIDIANE CRISTINA JACOBS REQUERIDO: BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA., alegando, em síntese, a existência de erro material e omissão na sentença de id nº 92892349. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos.

Analisando os autos, observo que realmente padece de omissão a decisão objurgada em relação ao pedido de justiça gratuita e erro material quanto a indicação do número por extenso, de modo que os embargos devem ser acolhidos.

Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para fazer constar na decisão anterior: “Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Para melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita da empresa requerida, intime-a por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada (declaração de imposto de renda, balanço contábil e outros), sob pena de indeferimento do pedido (artigo 99, § 2º do CPC).” Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
14/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2023 16:06

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TECH em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo de VERIDIANE CRISTINA JACOBS em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 01:57

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2022 06:57

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:02

Decorrido prazo de BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 03:35

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1007317-06.2021.8.11.0037 REQUERENTE: MARCOS PAULO TECH, VERIDIANE CRISTINA JACOBS REQUERIDO: BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA

Vistos.

Sobre a petição e documento juntados no id nº 88374584, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
20/07/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 03:04

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
04/05/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:53

Decorrido prazo de BARROS NETO & FONSECA SILVA LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 07:53

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TECH em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 07:53

Decorrido prazo de VERIDIANE CRISTINA JACOBS em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2022 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2022 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 01:10

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
10/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 20:48

Conclusos para decisão
06/02/2022 08:22

Decorrido prazo de TALLIS DE LARA EVANGELISTA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 08:22

Decorrido prazo de STEVAN SANTOS DA SILVEIRA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 08:22

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de TALLIS DE LARA EVANGELISTA em 10/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:13

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 04:02

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 11/11/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
11/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
11/11/2021 13:54

Recebimento do CEJUSC.
11/11/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
11/11/2021 13:47

Juntada de Petição de termo de audiência
11/11/2021 11:54

Decorrido prazo de STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:54

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:54

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:58

Recebidos os autos.
09/11/2021 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2021 05:04

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2021 16:15

Juntada de Juntada de Informações
19/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:30

Publicado Intimação em 08/10/2021.
12/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
08/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:19

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:04

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/11/2021 13:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
06/10/2021 16:30

Decisão interlocutória
06/10/2021 15:17

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:16

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:16

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2021 09:52

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/10/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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