25/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
29/03/2024 01:35

Decorrido prazo de SINO PROMISE MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 23:29

Publicado Sentença em 06/03/2024.
09/03/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044975-18.2022.8.11.0041.

Vistos, etc.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SINO PROMISE MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA contra ato do SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEFAZ, devidamente qualificado nos autos.

A inicial veio acompanhada de documentos.

A liminar foi deferida Id. 104890156.

A Autoridade Impetrada, regularmente notificada, prestou as informações Id. 105493715, pleiteando a denegação da segurança.

O representante do Ministério Público manifestou-se pelo desinteresse no feito. (Id. 107128991) O Impetrante se manifestou nos autos (Id. 104759244) postulando pela extinção do presente feito por perda do objeto. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ante a assertiva apresentada pelo Impetrante, denota-se, que de fato, houve a liberação das mercadorias apreendidas e retidas através do TAD n° 1159925-4, objeto de discussão nos autos, culmina na perda superveniente do interesse processual na demanda, bem ainda havendo o exaurimento do objeto da demanda.

Daí resulta que, com o exaurimento do amparo da pretensão almejada, não existe mais o interesse processual para o prosseguimento da ação.

Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Transitada esta em julgado certifique-se e arquive-se com as devidas baixas.

P.I.C.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. .

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/12/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:02

Conclusos para julgamento
10/01/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ; ILMO. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) DA SEFAZ/MT em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 08:27

Decorrido prazo de ; ILMO. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) DA SEFAZ/MT em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:53

Decorrido prazo de SINO PROMISE MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA em 16/12/2022 23:59.
04/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:18

Juntada de Petição de intimação
29/11/2022 03:14

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 17:40

Expedição de Intimação eletrônica
25/11/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:17

Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:36

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:04

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 15:04

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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