TJMT - 1007382-81.2024.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:36
Baixa Definitiva
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21/05/2025 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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21/05/2025 18:36
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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21/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
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24/04/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 02:02
Publicado Acórdão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 12:51
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos
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26/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos
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26/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos
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26/03/2025 15:03
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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21/03/2025 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2025 18:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/03/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59
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14/03/2025 02:01
Decorrido prazo de TATIANA BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59
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10/03/2025 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 02:04
Publicado Intimação de pauta em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos
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06/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos
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06/03/2025 16:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/01/2025 18:34
Conclusos para decisão
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31/01/2025 17:21
Juntada de Certidão
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31/01/2025 17:20
Juntada de Certidão
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31/01/2025 17:12
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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30/01/2025 22:08
Recebidos os autos
-
30/01/2025 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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