TJMT - 1041799-14.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 16:35
Devolvidos os autos
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25/08/2025 16:35
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
19/03/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
19/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 19:26
Processo Desarquivado
-
23/01/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:57
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2025 10:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/01/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 16:56
Processo Desarquivado
-
25/08/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 15:48
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 15:38
Processo Desarquivado
-
13/06/2024 15:03
Arquivado Provisoramente
-
13/06/2024 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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11/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 01:06
Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAZ em 19/04/2024 23:59
-
03/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 05:48
Publicado Citação em 06/03/2024.
-
10/03/2024 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1041799-14.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 2.187,21; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .
Parte Ré: EXECUTADO JEAN CARLOS BRAZ.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01) JEAN CARLOS BRAZ-CPF *18.***.*00-00- endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do I.P.T.U..] 01) Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 13992/2023, Data de Inscrição: 17.10.2023- Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ..].
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, CLL, digitei.
Rondonópolis - MT, 04 de Março de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
04/03/2024 16:33
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2024 13:51
Expedição de Mandado
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01/02/2024 17:03
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/01/2024 16:09
Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
-
12/01/2024 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 15:32
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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