25/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/08/2025 16:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 08:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAZ em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:57

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAZ em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/08/2025 23:59
20/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 16:44

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:46

Recebidos os autos
23/07/2025 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/07/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAZ em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:48

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:39

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 04:27

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.
03/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:27

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:24

Desentranhado o documento
19/05/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:08

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/05/2025 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAZ em 24/04/2025 23:59
27/03/2025 02:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:43

Recebidos os autos
19/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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