22/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:09

Devolvidos os autos
30/09/2024 13:09

Processo Reativado
29/07/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*06-21 (REQUERENTE)
28/06/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2024 23:59
27/06/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 14:58

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 17:15

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 21:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2024 23:59
11/04/2024 19:57

Conclusos para julgamento
11/04/2024 19:57

Recebimento do CEJUSC.
11/04/2024 19:57

Audiência de conciliação realizada em/para 10/04/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos.
09/04/2024 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ANNA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59
25/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
23/03/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014868-43.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: ANNA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

Quando a petição inicial não preencher os requisitos legais ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá ser emendada, nos termos do artigo 321 do CPC.

No presente caso, a parte reclamante não apresentou seu comprovante de residência, em nome próprio, emitido nos últimos 6 meses, documento esse imprescindível para comprovar o endereço declinado na petição inicial, evitando assim a fraude processual.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, a parte reclamante deverá comprovar documentalmente a relação mantida com esse terceiro.

Na hipótese de ter sido juntada declaração de residência, deverá ser juntado o documento pessoal do declarante, bem como a declaração deverá ter a firma do declarante reconhecida em cartório.

Além disso, verifica-se que o documento pessoal apresentado está com o prazo de validade expirado, devendo ser apresentado outro documento de identificação pessoal emitido no prazo de validade.

Por isso, a parte reclamante deverá, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento.

Após, renove-se a conclusão (minutar despacho inicial).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
07/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014868-43.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 4.500,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANNA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Condomínio Chapada Dos Colibris, Bloco 19 apt 304, Jardim Imperial, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-685 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AEROPORTO MARECHAL RONDON, S/N, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 10/04/2024 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 1 de março de 2024
01/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 22:16

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2024 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/03/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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