16/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:38

Recebidos os autos
12/09/2024 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 18:28

Expedição de Mandado
19/08/2024 16:41

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de JUSTINO TSEREHOU XAVANTE em 14/08/2024 23:59
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:06

Juntada de Termo de audiência
25/06/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
07/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo de JUSTINO TSEREHOU XAVANTE em 03/06/2024 23:59
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 14:47

Juntada de Petição de resposta
24/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:11

Juntada de Ofício
23/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
20/05/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de JUSTINO TSEREHOU XAVANTE em 02/05/2024 23:59
17/04/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
25/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:49

Decorrido prazo de JUSTINO TSEREHOU XAVANTE em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:40

Publicado Citação em 11/03/2024.
20/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE ___ DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS PROCESSO n. 1000129-29.2024.8.11.0110 Valor da causa: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Registro de Óbito após prazo legal]->RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO: Nome: JUSTINO TSEREHOU XAVANTE Endereço: ALDEIA SANTA CLARA, S/N, TI XAVANTE, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 POLO PASSIVO: Nome: CAMPINAPOLIS CARTORIO SEGUNDO OFICIO Endereço: Rua Vereador Amélio Ribeiro, 1.242, em frente a EletroKasa, Centro, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL:O Requerente era convivente e pai de 1 filho de ROSETA ROORAMIDZA AIHE EDI, brasileira, lavradora, inscrita no CPF nº *15.***.*61-71, nascida em 30/05/1970 na cidade de Campinápolis/MT, e falecida em18/09/2023, conforme documentos anexados.Na ocasião, o Requerente, desacorçoada, juntamente com os demaisparentes, não se atentaram para a necessidade de confeccionar a certidão deóbito no prazo estabelecido em lei, limitando-se a realizar o velório e enterrodo falecido.

Ocorre que o ora Requerente buscou junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta cidade como seria feito o registro do óbito, e foi orientada a buscar a justiça através do procedimento de óbito tardio, diante do transcurso do prazo legal.

Assim, o Requerente bate às portas do Judiciário a fim de obter o documento mencionado para, então, regulamentar a situação de óbito e resguardar direitos dos filhos menores.

DECISÃO: ID 143396446 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES, digitei.

CAMPINÁPOLIS, 6 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
06/03/2024 23:38

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:29

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
05/03/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 14:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/03/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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