30/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59
23/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59
15/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:05

Recebidos os autos
05/07/2024 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:01

Juntada de Alvará
04/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:44

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. em 03/07/2024 23:59
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS em 18/06/2024 23:59
15/06/2024 01:02

Publicado Sentença em 12/06/2024.
15/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 11:58

Evoluída a classe de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:22

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/05/2024 13:42

Processo Reativado
27/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2024 10:47

Recebidos os autos
10/05/2024 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:15

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS em 09/05/2024 23:59
17/04/2024 01:29

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS em 03/04/2024 23:59
01/04/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:14

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024 01:47

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1008706-09.2024.8.11.0041 Requerente: ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Defiro a Justiça Gratuita, anote-se. É sabido que o Novo Código de Processo Civil eliminou as cautelares em espécie, dentre a qual ação de exibição de documentos e passou a instrumentalizar a produção antecipada de provas por ação autônoma regulada pelos arts. 381 a 383 do NCPC.

Contudo, o direito material pleiteado nesta ação é o próprio documento em si, não é a pretensão produção de provas para futura ação.

Dessa forma, entendo que a presente demanda tem como objetivo o exercício de direito sobre o conteúdo dos documentos já informados e a exibição será ordinária e satisfativa de direito, aplicando-se o procedimento comum nos termos do art. 318 do NCPC.

Desta forma, demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano nos termos do art. 300 do NCPC e concedo a liminar para que o requerido apresente os documentos especificados na inicial em 5 (cinco) dias ou apresente recusa legítima, nos termos de Lei.

Considerando que desde a entrada em vigor no NCPC, nenhum acordo foi homologado nesta Vara Especializada, tornando dispensável o ato de mediação, tendo em vista a falta de composição nesta espécie de avença aqui discutida, razão pela qual, dispenso o ato referido, nada impossibilitando no decorrer do processo sua designação.

Cite-se e intime-se o requerido da liminar e responder a ação, constando às advertências legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 7 de março de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )
07/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 08:54

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 08:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
07/03/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:52

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 07:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/03/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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