22/09/2025 08:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
20/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 01:18

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 16:38

Juntada de Alvará
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:08

Desentranhado o documento
19/08/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:19

Expedição de Juntada de Informações
26/06/2025 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:15

Expedição de Juntada de Informações
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/07/2024 23:59
30/06/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/04/2024 23:59
27/03/2024 01:17

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 21:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1010169-54.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/ tutela específica ou antecipada proposta por ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA em desfavor de UNIMED CUIABÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 20.000,00, sob o argumento de que a ré negou cobertura para internação e procedimentos urgentes ao autor, sob a justificativa de que as carências contratuais não tinham sido cumpridas.

O feito teve regular tramitação com apresentação de defesa e impugnação à contestação.

Instadas a manifestar, somente a ré requereu a produção de prova pericial.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Por oportunidade da contestação, a ré impugnou o valor da causa.

Referida merece acolhimento, eis que a quantia atribuída à ação não observou as disposições do artigo 292 do CPC.

Assim, corrijo o valor da causa que deverá ser de R$ 20.000,00, nos termos do art. 292, V do CPC.

As partes estão devidamente representadas e não há preliminar a ser apreciada, motivo pelo qual declaro o feito saneado e fixo como ponto controvertido a existia urgência e/ou emergência na internação e procedimentos solicitados para tratamento do autor na data dos fatos.

Para elucidação do caso, defiro a prova pericial indireta requerida pela ré.

Assim, nomeio como perita do Juízo a empresa Noctua Peritas, que deverá ser intimada através do endereço eletrônico [email protected], telefone (65) 99996-1578, a qual deverá realizar a prova pericial médica requerida.

A expert também deverá apresentar os pontos que considere pertinentes para a elucidação da matéria.

As partes deverão ser intimadas para indicação de assistentes técnicos e quesitos, conforme estabelece o artigo 465, parágrafo 1º, do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a perita para cumprir ao encargo, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil, devendo desde já, apresentar sua proposta de honorários periciais.

Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que manifestem sobre esta.

Inexistindo objeção quanto ao valor dos honorários e, considerando que a perícia foi requerida pela ré, esta deverá depositar o valor em cinco dias (art. 95, CPC).

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpram-se as determinações acima.

Após, solicite-se à perita data para início dos trabalhos periciais, intimando as partes para que acompanhe.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 (dez) dias.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
03/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
20/09/2022 14:29

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/08/2022 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 10:13

Juntada de Termo de audiência
30/05/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
30/05/2022 10:11

Recebimento do CEJUSC.
30/05/2022 10:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 30/05/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
16/05/2022 23:13

Recebidos os autos.
16/05/2022 23:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2022 11:26

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/05/2022 23:59.
01/04/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 02:18

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:44

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 30/05/2022 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
24/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 18:24

Conclusos para decisão
22/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:13

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/03/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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