TJMT - 0003166-65.2011.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
01/04/2024 10:21
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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01/04/2024 10:21
Transitado em Julgado em 27/03/2024
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28/03/2024 01:04
Decorrido prazo de JURACY MORAES DE AQUINO em 27/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:08
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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06/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para anular a sentença, a fim de que os autos retornem à primeira instância para novo julgamento ou, até mesmo, o prosseguimento da presente execução fiscal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
04/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 13:39
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
-
26/06/2023 11:20
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 18:54
Conclusos para decisão
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23/06/2023 18:32
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:38
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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