23/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:40

Recebidos os autos
22/10/2024 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:26

Expedição de Mandado
07/10/2024 15:10

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
19/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/09/2024 14:30, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA
16/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO CICERO DA SILVA em 06/09/2024 23:59
16/08/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 20:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 11:02

Expedição de Mandado
02/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:11

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/09/2024 14:30, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA
27/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 29/05/2024 23:59
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA RIBEIRO em 16/05/2024 23:59
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 01:02

Publicado Citação em 22/03/2024.
05/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
02/04/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:36

Expedição de Mandado
09/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/03/2024.
09/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001849-49.2024.8.11.0007

Vistos. 1) DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita, que poderá ser revogado a qualquer tempo, acaso verificadas as hipóteses legais. 2) Tendo em vista a possibilidade de existência de direito indisponível para o caso em tela (terras públicas), DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334, do Novo Código de Processo Civil. 3) CITE-SE o réu, devendo constar que o prazo para responder aos termos da presente ação é de quinze (15) dias, e que, não contestada em tal prazo, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos previstos no art. 344, do CPC. 4) CITEM-SE pessoalmente os confinantes do imóvel usucapiendo (art. 246, § 3º, do CPC), que deverão ser arrolados pelo autor, no prazo de 10 dias - os quais não precisam ser necessariamente aquele em nome de quem o imóvel está registrado, mas quem tem a posse do bem - e, por edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados, nos termos do artigo 259, I, do CPC, para contestarem no prazo legal. 5) Em analogia ao art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/1973 (art. 1.071, do CPC), INTIMEM-SE para manifestarem interesse na causa, os representantes da União, Estado e Município, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.
29/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 13:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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