TJMT - 0000142-98.2000.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.038.217/0009-00

Advogados

JULIO HEBER LOBO

OAB: 14050/GO

CPF *68.***.*88-00

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

OAB: 112506/SP

CPF *59.***.*86-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

MOACIR JOSE MORANDINI

OAB: 3591/MT

CPF *26.***.*02-00

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3127/MT

CPF *65.***.*18-00

JOILISMAYRA FERNANDES GOMES

OAB: 25764/MT

CPF *41.***.*12-00

DEYSE DE MORAIS CORREA

OAB: 16820/MT

CPF *01.***.*35-87

EUNICE ELISIA SILVA OLIVEIRA

OAB: 16543/MT

CPF *26.***.*83-62

KESIA JULLI SOUZA ARRUDA IATA

OAB: 19800/MT

CPF *42.***.*77-99

JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE

OAB: 3411/MT

CPF *61.***.*93-53

ANDRE CAVALCANTE DE ANDRADES

OAB: 19803/MT

CPF *40.***.*77-38

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE

OAB: 2584/RO

CPF *27.***.*63-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 08:07

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 08:07

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 07:54

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 07:24

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 07:24

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/08/2025 23:59

  • 15/07/2025 10:14

    Publicado Decisão em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 13/07/2025 21:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2025 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 21:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:21

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 03/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 02:11

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 20/03/2024 02:11

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 20/03/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 20/03/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 19/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000142-98.2000.8.11.0041.

    ESPÓLIO: PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 1.109,06 (mil cento e nove reais e seis centavos), consoante petitório e planilha de cálculo do Id. 77899505 (pág. 347-352).

    Devidamente intimado para se manifestar acerca da supracitada planilha de cálculo, o executado não o impugnou, conforme faz prova a certidão de Id. 94284269. É o relatório.

    Decido.

    Vislumbra-se a concordância tácita da parte executada com a quantia indicada como devida pela parte executada.

    Desta forma, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente ao Id. 77899505 (pág. 347-352), para que operem seus efeitos jurídicos e determino: 1.

    INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito atualizado, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento ou efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, fica desde já fixada multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, e determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

  • 07/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:33

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:18

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:59

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:59

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 22:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 02:19

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 19:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 02:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/05/2021 02:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/05/2021 00:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2021 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/07/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2019 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/03/2019 01:50

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/03/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/03/2019 00:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2019 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/01/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 01:35

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 21/03/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/05/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2017 01:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 08/05/2017 01:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 08/05/2017 01:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/05/2017 01:24

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 05/05/2017 02:38

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 27/04/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 27/04/2017 01:28

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 26/04/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/04/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2017 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/04/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/04/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/03/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/03/2017 01:18

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 21/02/2017 02:21

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 21/02/2017 02:21

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 21/02/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 02:31

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 16/01/2017 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/11/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2016 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/08/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/07/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:07

    Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

  • 26/07/2016 01:06

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/04/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/08/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2015 01:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/06/2015 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/06/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 01:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/04/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2015 00:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2015 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2015 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2014 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/07/2014 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/05/2014 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/05/2014 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/05/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2014 01:04

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/08/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2013 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/08/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2013 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2013 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/03/2013 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/02/2013 02:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/02/2013 02:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 01/02/2013 02:45

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/09/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/06/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/05/2012 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2012 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 23/11/2011 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2011 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2011 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/10/2011 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/01/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/11/2010 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/11/2010 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2010 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2010 02:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 18/10/2010 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 06/10/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2010 02:16

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/10/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/09/2010 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/09/2010 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/09/2010 02:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/09/2010 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2010 01:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/04/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/04/2010 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/04/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/04/2010 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2010 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2010 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 08/03/2010 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/03/2010 02:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/03/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/02/2010 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/02/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 18/02/2010 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2010 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/01/2010 01:28

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/01/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 29/01/2010 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/01/2010 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/01/2010 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/01/2010 01:15

    Juntada (Juntada)

  • 14/01/2010 01:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/01/2010 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/11/2009 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/11/2009 03:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/11/2009 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/10/2009 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/10/2009 00:33

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/09/2009 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/09/2009 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2009 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/09/2009 02:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/09/2009 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 23/09/2009 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/09/2009 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/09/2009 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/05/2009 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2009 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2009 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/05/2009 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/05/2009 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 06/05/2009 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2009 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2009 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 04/05/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/05/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/04/2009 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/04/2009 02:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/04/2009 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/04/2009 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2009 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/03/2009 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2009 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2009 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/03/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2009 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2009 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/02/2009 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/02/2009 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/02/2009 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2009 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/02/2009 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2008 01:55

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/09/2008 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/09/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 12/09/2008 01:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/09/2008 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/09/2008 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/09/2008 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/09/2008 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2008 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2008 01:06

    Despacho (Despacho)

  • 05/09/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/09/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/09/2008 00:29

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 01/09/2008 00:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/07/2008 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/07/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 28/07/2008 01:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/07/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 25/07/2008 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/07/2008 02:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/07/2008 00:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/07/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/07/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/07/2008 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2008 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/07/2008 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/07/2008 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/07/2008 02:12

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/07/2008 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/07/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/07/2008 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2008 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 03/06/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2008 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/05/2008 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2008 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/05/2008 02:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/03/2008 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/03/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/03/2008 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/03/2008 02:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/03/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/03/2008 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/03/2008 02:15

    Despacho (Despacho)

  • 18/03/2008 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2008 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2008 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/03/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 14/03/2008 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2008 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2008 02:02

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/03/2008 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2008 01:26

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 03/10/2007 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/10/2007 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2007 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/09/2007 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/08/2007 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 20/08/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/08/2007 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2007 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2007 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 12/07/2007 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/07/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/06/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2007 01:54

    Despacho (Despacho)

  • 26/05/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2007 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2007 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2007 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 29/03/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/03/2007 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 12/03/2007 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/03/2007 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 01/03/2007 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2007 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 19/01/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/09/2006 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 25/09/2006 01:07

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 22/09/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/09/2006 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/09/2006 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 31/08/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 31/08/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/08/2006 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/08/2006 01:40

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 30/08/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/08/2006 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 21/06/2006 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/02/2006 01:33

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 21/02/2006 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/01/2006 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/01/2006 02:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/07/2005 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 22/06/2005 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/03/2005 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/03/2005 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/03/2005 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/03/2005 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 04/03/2005 02:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/03/2005 02:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/02/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/02/2005 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/02/2005 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 21/02/2005 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/02/2005 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/02/2005 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2005 01:19

    Despacho (Despacho)

  • 18/11/2004 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2004 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2004 02:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/04/2004 01:55

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/11/2003 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2003 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2003 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2003 02:02

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/01/2003 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2003 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2003 01:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/01/2003 02:40

    Juntada (Juntada)

  • 04/12/2002 01:44

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/12/2002 01:43

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/09/2002 01:49

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/09/2002 01:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/09/2002 01:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/07/2002 01:45

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/07/2002 01:58

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/07/2002 01:43

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/04/2001 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2000

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004232-05.2018.8.11.0079

Municipio de Ribeirao Cascalheira

Jorge Perceu Oliveira Morais

Advogado: Adriano Raduan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000332-81.2024.8.11.0080

Maria Zelia Pereira Soares

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Orcilon Duarte Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1075513-68.2023.8.11.0001

Rogerio Teopilo da Cruz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 1016428-28.2023.8.11.0042

Juizo da Segunda Vara Criminal de Barra ...

Hamilton Junior Rodrigues Silva

Advogado: Ivan Felipe Lima de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0005893-60.2013.8.11.0025

Municipio de Juina

Joao Fernandes Dias

Advogado: Hilones Nepomuceno

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/11/2013 00:00

Exibir Processo