12/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/06/2025 02:18

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2025 23:59
15/05/2025 02:05

Decorrido prazo de JOELSON EUCLIDES DE MORAIS em 14/05/2025 23:59
15/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/05/2025 23:59
16/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:46

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:33

Recebidos os autos
09/04/2025 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
08/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de JOELSON EUCLIDES DE MORAIS em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:18

Publicado Acórdão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2025 23:59
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 21:27

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:19

Recebidos os autos
17/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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