09/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
25/09/2023 01:14

Recebidos os autos
25/09/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023
12/08/2023 13:08

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CRUZ LEME em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:08

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ CAZARIN em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:38

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:46

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:48

Juntada de Ofício
25/04/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 07:16

Decorrido prazo de AIGLE AZUR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:16

Decorrido prazo de TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006906-27.2019.8.11.0006.

EXEQUENTE: LARISSA QUEIROZ CAZARIN, RENATO DE SOUZA CRUZ LEME EXECUTADO: AIGLE AZUR, TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Vistos, etc.

A parte Executada TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, apresentou petição chamando o feito à ordem em documento de ID 90435335.

Sustenta a Executada o dever de que seja decretada a nulidade de todos os atos praticados após a sentença sob a justificativa de que em contestação foi apresentada procuração, devendo todos os atos ser dirigidos ao advogado Dr.

Douglas Alexander Cordeiro (“Dr.

Douglas”), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o n. 332.041.

Relata que na realidade o advogado cadastrado foi o dr.

Luiz Marcio Fonseca Da Silva – OAB/MT 12384-O, sendo esse totalmente desconhecido.

Informa que devido ao não cadastramento do advogado correto, não houve a intimação da sentença prolatada nos autos, tampouco para que fosse efetuado o pagamento espontâneo do débito da condenação, deixando transcorrer o prazo sem manifestação.

Pois bem, conforme pode ser verificado na contestação juntada pela Executada em documento de 28738300, há, de fato, procuração indicando o patrono Dr.

Douglas Alexander Cordeiro para o recebimento das intimações da presente demanda.

Contudo, a contestação foi juntada aos autos na data de 03.02.2020, em que a plataforma utilizada já era o PJe (Processo Judicial eletrônico). É de conhecimento público que a Resolução TJ-MT/TP Nº 03 de 12 de abril de 2018, ou seja, um lapso temporal de mais de 4 (quatro) anos, dispõe que é de incumbência do patrono da parte proceder com seu cadastramento e habilitação nos autos em que pretendam atuar, conforme os artigos 20 e 21: Art. 20.

Cabe ao advogado proceder ao respectivo cadastramento no PJe observando-se a obrigatoriedade de cadastro na base de dados do 1º e 2º Graus de Jurisdição.

Art. 21.

Além do credenciamento no Sistema Pje, o advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação. ” Doutra ponta, em que pese a afirmação de que o patrono dr.

Luiz Marcio Fonseca Da Silva – OAB/MT 12384-O é desconhecido aos autos, essa não merece prosperar, tendo em vista que se observado o termo de audiência de conciliação, o dr.

Luiz Márcio estava presente representando a Executada, tendo, inclusive, assinado o termo de audiência.

Diante disso, não há o que se falar em recebimento do recurso inominado, tampouco de nulidade dos atos processuais após a prolação da sentença.

Superado isso, a Exequente pleiteia em petição de ID 57527001 que seja expedido ofício à órgãos e pessoas jurídicas destinadas a movimentação financeira de forma digital (bancos digitais).

Tendo em vista que os Executados já foram intimados para efetuarem o pagamento de forma voluntária, bem como que já foram realizadas buscas por meio do sistema Sisbajud e Renajud, DEFIRO o pedido formulado pela Exequente.

Assim, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente nos autos memória de cálculo atualizada.

Após, determino à Sra.

Gestora que seja expedido ofício requisitando informações sobre movimentações financeiras dos últimos 3 (três) meses, nos seguintes órgãos/pessoas jurídicas: PAYPAL DO BRASIL, CNPJ 10.***.***/0001-66; SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, CNPJ 16.***.***/0001-20; CIELO S.A., CNPJ 01.***.***/0001-91; REDECARD S.A., CNPJ 01.***.***/0001-04; GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 10.***.***/0001-54; ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE 2 Novo endereço: R.

Prof.

Telmo Torres, 40/805, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP. 29101-350 (27) 9.8139-9204 / (27) 3534-8657 PAGAMENTO S.A., CNPJ 12.***.***/0001-89; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.***.***/0001-01 Com o retorno dos ofícios, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
12/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 16:21

Decisão interlocutória
14/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:17

Juntada de manifestação
21/07/2022 02:16

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006906-27.2019.8.11.0006.

EXEQUENTE: LARISSA QUEIROZ CAZARIN, RENATO DE SOUZA CRUZ LEME EXECUTADO: AIGLE AZUR, TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Vistos, etc.

Deixo de receber o recurso inominado apresentado pela Requerida, face a sua intempestividade.

Considerando que já foi juntado o extrato negativo da busca via RENAJUD, concedo ao Exequente o prazo de 5 dias para manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da execução.

Cumpra-se.

CÁCERES, 18 de julho de 2022.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
19/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:22

Decisão interlocutória
24/06/2022 18:34

Conclusos para decisão
29/01/2022 11:15

Decorrido prazo de TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 16:38

Decorrido prazo de AIGLE AZUR em 27/01/2022 23:59.
05/01/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 01:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2021 19:29

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:01

Decorrido prazo de TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 09:01

Decorrido prazo de AIGLE AZUR em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2021.
14/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
07/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2021 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2021 19:56

Conclusos para despacho
27/01/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 16:03

Decorrido prazo de TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/10/2020 23:59.
09/11/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 01:47

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
16/09/2020 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 09:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/07/2020 13:46

Decorrido prazo de AIGLE AZUR em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:46

Decorrido prazo de TRAVELGENIO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:45

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CRUZ LEME em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:45

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ CAZARIN em 15/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:05

Publicado Sentença em 01/07/2020.
01/07/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
29/06/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 17:39

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2020 17:39

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 13:50

Conclusos para julgamento
28/03/2020 23:34

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ CAZARIN em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 23:34

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CRUZ LEME em 06/02/2020 23:59:59.
12/03/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:01

Conclusos para julgamento
10/02/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:31

Audiência conciliação realizada para segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020, 15h15min. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
03/02/2020 00:30

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 06:01

Publicado Intimação em 30/01/2020.
30/01/2020 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020
28/01/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 08:16

Publicado Intimação em 17/12/2019.
16/12/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 12:15

Audiência Conciliação juizado designada para 03/02/2020 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
13/12/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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