24/07/2025 22:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/07/2025 22:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 02:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59
01/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
15/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:13

Recebidos os autos
10/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/04/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 02:05

Decorrido prazo de NEIDIVAN DAVI MARTINS em 24/03/2025 23:59
24/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 09:08

Recebidos os autos
20/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/03/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
19/03/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:00

Recebidos os autos
18/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:00

Nomeado defensor dativo
18/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 14:51

Juntada de Ofício
21/01/2025 14:49

Expedição de Mandado
17/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 09:31

Recebidos os autos
25/09/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/03/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MATUPÁ
24/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 01:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
02/04/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA SILVA VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO ROASARIO DA CONCEICAO GAUDENCIO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSIEL ALVES DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 01:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
22/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1001550-85.2023.8.11.0111.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: NEIDIVAN DAVI MARTINS

Vistos.

Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, cuja imputação encontra respaldo nos elementos inquisitoriais, RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de NEIDIVAN DAVI MARTINS.

CITE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá o(a)(s) acusado(a)(s) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

DEVERÁ a Defesa fornecer os números de telefones das testemunhas e do(a)(s) réu, a fim de viabilizar as intimações para realização de audiência por videoconferência.

Apresentada resposta, havendo preliminares ou documentos, independentemente de novo despacho, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409, CPP).

AO SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: a) Na ocasião da citação, DEVERÁ indagar ao(a)(s) acusado(a)(s) se ele(a)(s) pretende ou não constituir advogado, bem como as razões de não contratar (art. 397, §§ 2º e 3º, da CNGC) e, caso não constitua, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública; b) ADVIRTA o(a)(s) acusado(a)(s) de que ele não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde poderá ser encontrado(a)(s), pois caso não seja encontrado nos endereços fornecidos o processo seguirá sem a sua presença. À SECRETARIA SOBRE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, SE HOUVER: a) CERTIFIQUE-SE a existência ou não de armas ou munições apreendidas (art. 365 da CNGC), bem como se há incidente de restituição pelo pretenso proprietário. b) Havendo armas apreendidas, OFICIE-SE a POLITEC para que realize o laudo de constatação de eficiência no prazo de 10 (dez) dias. c) Sendo positiva uma das situações acima, VISTA ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual interesse na manutenção de tais instrumentos bélicos nos autos, justificando a pertinência probatória, no prazo de 5 (cinco) dias; d) NÃO havendo interesse ministerial, e desde que não haja incidente de restituição em curso, tratando-se de instrumentos bélicos sem registro, ENCAMINHEM-SE ao Comando do Exército Brasileiro, na forma dos artigos 25 da Lei n.º 10.826/03. e) Havendo interesse ministerial, CONCLUSOS para deliberação.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Matupá/MT, 11 de março de 2024.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito
11/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:05

Recebidos os autos
11/03/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:05

Recebida a denúncia contra NEIDIVAN DAVI MARTINS - CPF: *62.***.*30-71 (INDICIADO)
07/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:52

Juntada de Petição de denúncia
14/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de edital intimação
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo de qualificação
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo de declarações
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de termo
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de auto de prisão
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
05/10/2023 11:35

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 11:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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