24/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:21

Recebidos os autos
12/09/2025 21:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:03

Juntada de Ofício
31/07/2025 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:17

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 13:45

Recebidos os autos
18/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:23

Recebidos os autos
18/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/10/2024 14:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
18/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE MATOS GODOI em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO PIRES em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE MATOS em 23/09/2024 23:59
17/09/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:21

Expedição de Mandado
09/09/2024 14:19

Expedição de Mandado
04/09/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 19:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 15:35

Recebidos os autos
15/07/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/10/2024 14:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
15/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:00

Desentranhado o documento
18/06/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 15:52

Expedição de Mandado
03/06/2024 15:48

Expedição de Mandado
03/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 16:40

Expedição de Mandado
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 12:28

Recebidos os autos
17/04/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/08/2024 14:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
16/04/2024 01:03

Publicado Decisão em 15/04/2024.
16/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO PIRES em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 15:16

Juntada de Alvará de Soltura
01/04/2024 19:47

Juntada de Petição de resposta
30/03/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 07:56

Publicado Decisão em 27/03/2024.
29/03/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO PIRES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:20

Juntada de Alvará de Soltura
26/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 18:38

Recebidos os autos
25/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 18:38

Revogada a Prisão
22/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 02:40

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 02:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:28

Juntada de Petição de expediente
20/03/2024 16:25

Desentranhado o documento
20/03/2024 16:17

Juntada de Petição de expediente
20/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 02:32

Publicado Citação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 18:29

Expedição de Mandado
08/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 3ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 1005403-13.2020.8.11.0013 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Roubo Majorado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: RAFAEL MONTEIRO PIRES, brasileiro, convivente, serviços gerais, nascido em 14 de setembro de 1993, natural de Nova Lacerda/MT, portador do RG nº. 1861414-0, SSP/MT e CPF n.º. *45.***.*52-05, filho de José Senhorzinho Ferreira Pires e Zenita Monteiro Pires, residente e domiciliado na Avenida Márcio Lacerda, n. 322, Bairro Sol Nascente, município de Nova Lacerda/MT-atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL:Extrai-se dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de agosto de 2019, por volta das 04h50min, em via pública localizada na Rua Pedro Milão Sanches, Centro, Pontes e Lacerda/MT, Rafael Monteiro Pires e um indivíduo não identificado, com consciência e vontade, unidade de desígnios e cooperação de condutas, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram para si e para outrem, coisas alheias móveis consistentes em: 01 (um) aparelho celular Iphone 6 Plus e 01 (um) aparelho celular marca Samsung modelo A30, pertencentes às vítimas Andrea Rodrigues de Matos Godoi e Adriane Rodrigues Matos de Oliveira (Boletim de Ocorrência a fls. 14-17/IP).Por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO oferece a presente denúncia em desfavor de Rafael Monteiro Pires, porquanto incorreu, por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, 1ª parte (Concurso Formal – Vítimas Distintas) no artigo 157, § 2°, inciso II (majorante do concurso de pessoas) e § 2º-A, I (majorante do emprego de arma de fogo), ambos do Decreto Lei Federal 2.848/40 (Código Penal)Pontes e Lacerda/MT, 30 de novembro de 2020.

Alice Cristina de Arruda e Silva Alves Promotora de Justiça.

DECISÃO:Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público (id. 84540408), em sua integralidade, determinando que proceda-se à CITAÇÃO POR EDITAL do acusado RAFAEL MONTEIRO PIRES.Caso transcorrido o prazo sem manifestação, desde já, DETERMINO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com assento no art. 366 do CPP, devendo permanecer os autos arquivados pelo prazo de 1 (um) ano.

Findado o prazo sem novas informações, abram-se vistas ao Ministério Público.Expeça-se o necessário.Ciência ao Ministério Público.Diligências legais.Eventualmente, arquivem-se.Pontes e Lacerda-MT, 03 de março de 2024.Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito(Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, AMARILTON RODRIGUES DA CRUZ, digitei.

PONTES E LACERDA, 7 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2024 10:39

Recebidos os autos
03/03/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 10:39

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/03/2024 10:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL MONTEIRO PIRES - CPF: *45.***.*52-05 (REU)
04/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 09:37

Recebidos os autos
10/08/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 18:15

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:07

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:58

Expedição de citação.
28/05/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 08:50

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:41

Juntada de Ofício
04/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 21:42

Recebidos os autos
18/01/2021 21:42

Recebida a denúncia contra RAFAEL MONTEIRO PIRES - CPF: *45.***.*52-05 (REU)
13/01/2021 15:01

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 11:08

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2020 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/12/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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