08/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:50

Devolvidos os autos
08/08/2025 15:49

Juntada de intimação de pauta
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 06/06/2025 23:59
06/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 05/06/2025 23:59
05/06/2025 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:47

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:50

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:53

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:53

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 22/05/2025 23:59
21/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 05:55

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59
15/04/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 14/04/2025 23:59
14/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:07

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59
20/12/2024 03:36

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 19/12/2024 23:59
20/12/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 19/12/2024 23:59
12/12/2024 03:09

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:03

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:34

Recebidos os autos
11/12/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 18:40

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:49

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 15:40

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de A.A COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 02/08/2024 23:59
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 02/08/2024 23:59
31/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
22/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
14/07/2024 02:07

Publicado Despacho em 12/07/2024.
14/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 16:18

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:37

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/06/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 08:54

Decorrido prazo de A.A COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:54

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
03/04/2024 01:52

Decorrido prazo de A.A COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:52

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA - UNICRED DO BRASIL em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:52

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 02/04/2024 23:59
01/04/2024 06:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 06:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 06:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 06:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 12:33

Audiência de conciliação designada em/para 26/06/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
21/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de A.A COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA - UNICRED DO BRASIL em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Decorrido prazo de JOAO PENIANI JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 17:33

Publicado Decisão em 04/03/2024.
09/03/2024 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Vistos etc.

O feito necessita de conserto dada a escolha equivocada de um dos integrantes do polo passivo.

Acolho a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA do réu CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA a qual é pessoa distinta, no sistema de Cooperativa, daquela na qual a parte Autora mantém sua conta corrente.

Ademais, no caso concreto não é aplicável a Teoria da Aparência.

Vide: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DEMANDADA.

SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

SUBSISTÊNCIA.

CONTRATOS FIRMADOS COM A COOPERATIVA SINGULAR UNICRED FLORIANÓPOLIS.

AÇÃO MOVIDA EM FACE DA COOPERATIVA CENTRAL.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA AO CASO.

REGIME JURÍDICO DO COOPERATIVISMO QUE PREVÊ AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS UNIDADES COOPERATIVAS, DETENTORAS DE PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE SE IMPÕE.

EXEGESE DO ART. 485, VI, DO CPC/15.

SENTENÇA REFORMADA, COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA PARTE AUTORA.

DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - APL: 03005272920148240167 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300527-29.2014.8.24.0167, Relator: Mariano do Nascimento, Data de Julgamento: 04/02/2021, Primeira Câmara de Direito Comercial) Nos extratos bancários apresentados pela parte Autora é nítida a indicação da cooperativa local UNICRED MATO GROSSO a qual é pessoa distinta da ora Requerida.

Ainda que se trate de uma relação de consumo, no caso concreto a parte Autora reunia todas as informações necessárias para discernir contra quem demandar em Juízo.

Portanto, oportunizo a parte autora a corrigir o polo passivo com relação à COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 36.***.***/0006-07, com endereço na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, número 1.084-N, Bairro Tanaka, CEP nº. 78.300-000, em Tangará da Serra/MT.

Nesse contexto é de e reconhecer, que o pedido de declaração de ILEGITIMIDADE PASSIVA quanto ao corréu BANCO ITAÚ se confunde com o mérito, razão pela qual deve permanecer do processo para que se verifique, oportunamente, qual instituição financeira será responsabilizada.

Com a emenda da inicial, designe-se audiência de conciliação de imediato, para participação da Unicred (a presença dos outros requeridos é facultativa, vez que há houve ato conciliatório anteriormente).

Se não houve emenda, conclusos para sentença.

Exclua-se dos registros dos autos a Confederação requerida, recomendando que o advogado da parte autora atue de forma mais vigilante quando à eleição dos demandados, vez que tal situação atrasou o andamento processual diretamente.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
29/02/2024 22:22

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 22:22

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:20

Conclusos para julgamento
02/12/2023 23:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 20:17

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2023 20:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
22/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:59

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/09/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
21/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2022 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 07:31

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:12

Audiência Conciliação juizado redesignada para 22/09/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
25/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 04:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2022 23:59.
03/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:48

Audiência Conciliação juizado designada para 26/07/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
03/03/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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