02/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:08

Recebidos os autos
30/05/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/05/2023 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:50

Decorrido prazo de LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:28

Decorrido prazo de LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046158-47.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS EXECUTADO: LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Considerando que a expedição do alvará já foi determinado no ID 115109178, acesso o sistema SisconDJ apenas para a efetiva emissão da ordem de pagamento.

Alvará expedido sob o número 20230427130622045077.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido poderá ser acompanhado por meio do WhatsApp (65) 3617-3707.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
28/04/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:55

Expedido alvará de levantamento
26/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:57

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046158-47.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS EXECUTADO: LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de Execução, na qual, a executada foi devidamente citada, mas não efetuou o pagamento da dívida.

Diante disso, foi realizada penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte Executada, que foi integralmente cumprida, considerando o bloqueio do valor de R$ 3.001,23, conforme documento de ID 95655075.

Na ID 96944982, a executada apresentou exceção de pré-executividade.

Em seguida, a Exequente compareceu nos autos na ID 106500913, para informar a quitação da dívida, e por derradeiro, pleiteou a extinção do feito.

Requereu ainda que os valores bloqueados na ID 95655075 (SISBAJUD), fossem desbloqueados em favor da Executada.

A Executada apresentou manifestação na ID 112469869 neste mesmo sentido.

Diante disso, e em razão da satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Considerando que houve bloqueio do valor de R$ 3.001,23, em 19/09/2022, conforme documento de ID 95655075, e que a exequente requereu expressamente o seu desbloqueio na petição de ID 106500913, OPINO pela restituição do referido valor à Executada, com seus eventuais acréscimos, na conta indicada na petição de ID 112564097, qual seja, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2128-8, CC: 24267-5.

Após a realização destes procedimentos, arquivem-se os autos.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
14/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 12:03

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2023 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046158-47.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS EXECUTADO: LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
15/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 14:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/12/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
19/09/2022 11:48

Juntada de recibo (sisbajud)
18/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 04:22

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:11

Decorrido prazo de LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.
10/08/2022 18:04

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2022 13:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 13:33

Decorrido prazo de LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 04:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046158-47.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS EXECUTADO: LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO Vistos, etc.

Do exame dos autos, observo que, em se tratando de execução de débitos de condomínio, impossível a apresentação do título extrajudicial em cartório, assim: I.

CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução.

II.

Havendo citação e efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo.

III.

Efetivada a citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão (na pasta de sistemas “on-line”).

IV.

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se as partes.

V.

Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado n.º 117, do FONAJE.

VI.

Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, com fundamento do §4.º, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/95.

Cumpra-se.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
20/07/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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