TJMT - 0000517-34.2015.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROGERIO TRINDADE SANTANA

CPF *06.***.*17-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ: 08.113.995/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2022 23:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 23:13

    Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SANTANA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 04:29

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0000517-34.2015.8.11.0022.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ROGERIO TRINDADE SANTANA LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Vistos etc.

    Ciência às partes do retorno dos autos do julgamento do recurso.

    Após, arquive-se os autos, com as devidas cautelas de estilo.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 20/07/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 11:31

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

  • 10/06/2021 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 05/06/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 01:43

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 26/07/2019 02:05

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 26/07/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/07/2019 01:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/07/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/07/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/07/2019 02:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/07/2019 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/07/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2019 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/07/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/05/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 15/05/2019 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 15/05/2019 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/05/2019 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/04/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/04/2019 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 12/11/2018 02:39

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/08/2017 02:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/08/2017 01:51

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/08/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/08/2017 02:02

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/08/2017 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2017 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/08/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 30/05/2017 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 00:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/05/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/04/2017 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 28/04/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/04/2017 01:42

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 24/03/2017 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/03/2017 02:23

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/03/2017 01:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/03/2017 02:25

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/12/2016 02:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/09/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/08/2016 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 23/08/2016 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 04/08/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/08/2016 02:22

    Remessa (Remessa)

  • 03/08/2016 01:43

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 03/08/2016 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/04/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/04/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/03/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/03/2016 02:21

    Remessa (Remessa)

  • 07/03/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/10/2015 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/10/2015 01:53

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/09/2015 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 13/08/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/07/2015 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/07/2015 02:32

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/07/2015 01:59

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/06/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/06/2015 01:36

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/06/2015 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/06/2015 01:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/06/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2015 01:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/06/2015 01:21

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 22/05/2015 02:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/05/2015 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2015 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/05/2015 01:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/05/2015 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2015 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2015 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/05/2015 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/05/2015 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2015 02:01

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
25/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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