TJMT - 1000525-41.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES

CPF *56.***.*32-50

Advogados

GILBERTO DE MORAES VIANA

OAB: 19177/MT

CPF *30.***.*84-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de GILBERTO DE MORAES VIANA em 02/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:42

    Publicado Intimação em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

    Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

    Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

    Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

    Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

    Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores.

    Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

    O valor de R$ 71,34 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

    Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

    ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

  • 24/01/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 14/09/2023 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 11/05/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:31

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/10/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:30

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:34

    Transitado em Julgado em

  • 12/09/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 21:32

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 18:17

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 18:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:39

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 17:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 17:56

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 04:47

    Publicado Sentença em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 10/08/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 04:35

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 1000525-41.2021.8.11.0003 (PJE) Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte ré: Fabio Junior da Silva Data e horário: 12 de julho de 2022, às 14h50min.

    PRESENTES Juíza de Direito: Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Promotor de Justiça: Francisco Gomes de Souza Júnior Advogados: Gilberto de Moraes Viana – OAB/MT 19177-A Réu: Fabio Junior da Silva Testemunha: Edson de Assis.

    OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas.

    Em face da necessidade de adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), a presente audiência será realizada integralmente por meio de videoconferência, com utilização do sistema Microsoft Teams, nos termos do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, emitido pelo Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso.

    A defesa requereu a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do CPP.

    Instado à manifestação, o Ministério Público deixou de oferecer a medida despenalizadora requerida pela defesa sob o argumento de que o réu foi beneficiado por transação penal nos últimos cinco anos, com fundamento no artigo 28-A, § 2º, inciso III, do CPP.

    Foi realizada a oitiva da testemunha Edson de Assis e o interrogatório do réu Fabio Junior da Silva por meio de videoconferência, nos termos dos artigos 4º, § 7º e 6º, do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, do TJMT, cujo teor foi gravado em mídia digital.

    As partes desistiram da oitiva da testemunha Diego Pereira Vilela de Moraes e apresentaram suas alegações finais orais.

    DELIBERAÇÕES Vistos etc.

    Homologo a desistência da oitiva da testemunha Diego Pereira Vilela de Moraes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    Diante da inquirição da testemunha e o interrogatório do réu neste ato, declaro encerrada a instrução processual e determino o retorno dos autos conclusos ao gabinete para prolação da sentença.

    Fica dispensada a assinatura dos presentes, nos termos do art. 26 do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, do TJMT.

    Nada mais havendo a consignar, por mim, Jessyka Maryanny Gomes de Moraes (estagiária), foi lavrado o presente termo.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 20/07/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 18:57

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 14:20 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 11/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:38

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 08:07

    Juntada de

  • 19/05/2022 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 07:27

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 24/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 19:12

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 19:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Publicado Despacho em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:38

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 14:20 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 26/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 07:20

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:38

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:27

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2021 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:54

    Recebida a denúncia contra FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES - CPF: *56.***.*32-50 (REU)

  • 22/01/2021 19:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/01/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 13:59

    Declarada incompetência

  • 21/01/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/01/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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