25/09/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59
16/09/2025 13:09

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos
13/09/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59
11/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 01:10

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59
21/01/2025 06:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos
18/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA SILVA CANDIDO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de NOEMIA ALVARES BRANDAO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de M B FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCILIO BISPO FERREIRA em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 13:46

Juntada de Alvará
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
01/10/2024 17:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/09/2024 13:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/09/2024 13:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/06/2024 23:59
20/06/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 01:21

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
01/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça ID. 141727501, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
27/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 09:04

Expedição de Mandado
19/09/2023 17:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:45

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
21/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 06:32

Decorrido prazo de NOEMIA ALVARES BRANDAO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:42

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 09:30

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA SILVA CANDIDO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:30

Decorrido prazo de MARCILIO BISPO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:30

Decorrido prazo de M B FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 0002759-96.2010.8.11.0003 Vistos etc.

I - Cumprida a ordem judicial, decreto a indisponibilidade dos ativos financeiros bloqueados nas contas bancárias em nome dos executados: a) MARCILIO BISPO FERREIRA, que totalizam o importe de R$ 351,60 (trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); b) NOEMIA ALVARES BRANDÃO, que totalizam o importe de R$ 5.160,08 (cinco mil cento e sessenta reais e oito centavos).

II - Tendo em vista que a devedora NOEMIA A.

BRANSÃO não possui advogado constituído, intime-a, pessoalmente via ARMP e o devedor MARCILIO BISPO FERREIRA por intermédio de seu patrono constituído, para manifestarem acerca da indisponibilidade dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 841, §2º e 854, §§2º, 3º, do CPC.

III - Havendo o decurso do prazo com ou sem manifestação, certifique e voltem-me os autos conclusos.

IV - Defiro a tentativa de localização de bens, em nome dos devedores M B FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME (CNPJ: 07.***.***/0001-35), MARCILIO BISPO FERREIRA (CPF: *53.***.*22-91), NOEMIA ALVARES BRANDAO (CPF: *96.***.*53-34) e VANESSA PEREIRA SILVA CANDIDO (CPF: *29.***.*50-87), pelo Sistema Renajud, procedendo o bloqueio da transferência nos veículos existentes.

V - Cumprida a determinação judicial com a efetivação de bloqueio de veículos, intime os executados M.B INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MARCILIO BISPO PEREIRA E VANESSA PEREIRA DA SILVA CANDIDO, na pessoa do patrono constituído e a executada NOEMIA ALVARES BRANDÃO, via ARMP e o exequente, via DJE, para manifestação em 05 (cinco) dias.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
10/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 10:02

Decisão interlocutória
22/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/02/2023 03:48

Decorrido prazo de NOEMIA ALVARES BRANDAO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCILIO BISPO FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:48

Decorrido prazo de M B FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:03

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA SILVA CANDIDO em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:39

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 0002759-96.2010.8.11.0003 Vistos etc.

O executado comparece aos autos e aduz que houve bloqueio de valores proveniente do recebimento de seus proventos para subsistência (Id. 102337301).

Requer o imediato desbloqueio por se tratar de verba alimentar.

Ora, em que pese ser direito do credor a penhora on line, não se deve perder de vista que embora seja possível a intervenção do Poder Judiciário junto a órgãos públicos para localização de patrimônio da parte devedora, devem ser observadas as demais disposições legais que regem a matéria, inclusive o art. 833, IV, do CPC/15, que estabelece: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”. (grifei) O artigo 854, §3º, I, do CPC, dispõe que incumbe a parte executada informar se os valores bloqueados são impenhoráveis.

Analisando os documentos de Id. 102337310, vê-se claramente que o valor bloqueado origina-se do recebimento de seus proventos creditado na conta bloqueada.

Com efeito, malsinado bloqueio viola o princípio da impenhorabilidade absoluta dos recursos oriundos de trabalho humano, consubstanciado no art. 833, IV, do CPC, se não vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE.

EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

VERBA SALARIAL.

PROVA.

APLICAÇÕES AUTOMÁTICAS.

MANUTENÇÃO DO CARATER ALIMENTAR.

DESCABIMENTO DA PENHORA.

MATÉRIA DE FATO.

CASO CONCRETO.

Por força da norma contida no art. 833, IV, do CPC/15, ostentam-se impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º, desde que comprovada sua origem - hipótese, aqui, configurada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*79-75, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/05/2017) (grifei) Dessa forma, nos termos do §4º, do artigo 854, do CPC, acolho a manifestação do executado e determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 4.533,26 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos) em face da sua natureza alimentar.

Intime o credor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
26/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:24

Decisão interlocutória
17/01/2023 18:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

(Processo n° 0002759-96.2010.8.11.0003) Vistos etc.

Em observância aos artigos 835, I e 854, do CPC, determino a realização da penhora online, nas contas bancárias dos devedores M B FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-35, MARCILIO BISPO FERREIRA - CPF: *53.***.*22-91, NOEMIA ALVARES BRANDAO - CPF: *96.***.*53-34 e VANESSA PEREIRA SILVA CANDIDO - CPF: *29.***.*50-87 com utilização do Sistema SisbaJud, até o valor do débito no importe de R$ 89.987,83, (Id. 63270105 – Pág. 22).

Após a constrição, dê-se vista a parte credora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis/MT, 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
24/10/2022 15:16

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:16

Decisão interlocutória
05/10/2022 07:33

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 03:22

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0002759-96.2010 Vistos etc.

Considerando que o juiz não é advogado de parte, intime a parte exequente para promover o regular andamento do feito requerendo, de forma específica, o que de direito, isto no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Havendo decurso de prazo, voltem-me conclusos.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis - MT, 19 de julho de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
19/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:28

Decisão interlocutória
21/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
15/09/2021 05:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 05:53

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.
20/08/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 00:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.
17/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:08

Recebidos os autos
13/08/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/01/2021 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2021 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2021 02:17

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/01/2021 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2020 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2020 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2020 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/09/2020 02:15

Expedição de documento (Certidao)
13/08/2020 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)
11/08/2020 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2020 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2020 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/03/2020 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/03/2020 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
05/03/2020 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
05/03/2020 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/02/2020 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2020 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2020 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020 01:49

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/11/2019 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2019 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/08/2019 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/08/2019 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/08/2019 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/08/2019 01:05

Expedição de documento (Certidao)
26/06/2019 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
24/06/2019 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2019 02:21

Expedição de documento (Certidao)
18/06/2019 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/06/2019 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/06/2019 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/06/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/06/2019 00:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/06/2019 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)
03/06/2019 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/05/2019 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
28/05/2019 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/05/2019 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/05/2019 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/05/2019 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/05/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao)
20/03/2019 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
14/11/2018 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/10/2018 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/10/2018 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2018 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/10/2018 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018 02:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/09/2018 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2018 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2018 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/09/2018 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/09/2018 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/08/2018 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/08/2018 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/07/2018 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/07/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
11/07/2018 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
11/07/2018 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/07/2018 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/05/2018 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/05/2018 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/05/2018 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao)
09/05/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao)
20/04/2018 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
04/07/2017 02:24

Expedição de documento (Certidao)
09/03/2017 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/02/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/02/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/02/2017 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)
06/10/2016 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/07/2016 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/07/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/07/2016 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)
07/07/2016 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2016 01:38

Petição (Juntada de Peticao)
17/05/2016 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/03/2016 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
29/02/2016 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/02/2016 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/02/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/02/2016 01:13

Expedição de documento (Certidao)
19/01/2016 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/01/2016 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/01/2016 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/01/2016 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
13/10/2015 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/10/2015 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/10/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2015 00:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/08/2015 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/07/2015 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2015 01:51

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/07/2015 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2015 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2015 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/06/2015 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2015 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2015 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2015 01:53

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
31/03/2015 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/03/2015 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/03/2015 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/03/2015 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/03/2015 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/03/2015 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
04/03/2015 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/03/2015 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2015 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2015 02:16

Expedição de documento (Certidao)
01/02/2015 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
17/11/2014 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/11/2014 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2014 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/10/2014 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2014 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/08/2014 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
12/08/2014 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/08/2014 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2014 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2014 02:34

Expedição de documento (Certidao)
30/07/2014 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/07/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/07/2014 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/07/2014 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2014 01:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/07/2014 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2014 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2014 02:01

Juntada (Juntada)
23/05/2014 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2014 02:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
20/02/2014 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/02/2014 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
20/01/2014 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/01/2014 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/01/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/01/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2014 02:15

Expedição de documento (Certidao)
27/11/2013 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/10/2013 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/10/2013 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2013 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/10/2013 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2013 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2013 02:28

Expedição de documento (Certidao)
18/10/2013 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2013 02:04

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/10/2013 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2013 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2013 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/08/2013 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
31/07/2013 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/07/2013 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2013 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2013 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/07/2013 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/07/2013 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)
23/07/2013 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2013 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2013 00:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/06/2013 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2013 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2013 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
04/02/2013 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/02/2013 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/02/2013 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
01/02/2013 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/02/2013 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)
26/12/2012 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/11/2012 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2012 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/11/2012 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/11/2012 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
09/05/2012 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
22/03/2012 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/03/2012 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2012 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2012 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
31/01/2012 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2012 02:14

Despacho (Despacho)
05/10/2011 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2011 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/10/2011 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/09/2011 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2011 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2011 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/09/2011 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/08/2011 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/08/2011 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
10/08/2011 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/08/2011 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/08/2011 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/07/2011 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/07/2011 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/07/2011 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/07/2011 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2011 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2011 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
06/07/2011 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/07/2011 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/07/2011 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)
05/07/2011 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
05/07/2011 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/06/2011 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/06/2011 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/06/2011 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/06/2011 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2011 01:19

Despacho (Despacho)
09/06/2011 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2011 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
17/05/2011 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/05/2011 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2011 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2011 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
24/02/2011 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2011 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
24/02/2011 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2011 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2011 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
01/02/2011 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/01/2011 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/01/2011 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/01/2011 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2011 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
25/01/2011 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/01/2011 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
12/01/2011 01:56

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
15/12/2010 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/12/2010 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2010 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/12/2010 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)
15/12/2010 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2010 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
15/12/2010 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/12/2010 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
07/12/2010 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2010 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
09/08/2010 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/08/2010 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/08/2010 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
09/08/2010 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2010 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
05/08/2010 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2010 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
30/07/2010 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/07/2010 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/07/2010 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/07/2010 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2010 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2010 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
13/07/2010 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/07/2010 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/07/2010 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2010 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/07/2010 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2010 02:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
09/07/2010 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
22/06/2010 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/06/2010 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/06/2010 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/06/2010 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/06/2010 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/06/2010 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/06/2010 01:50

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
18/06/2010 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
18/06/2010 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
17/06/2010 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/06/2010 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/06/2010 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2010 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2010 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/05/2010 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/05/2010 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
03/05/2010 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/05/2010 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
03/05/2010 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/04/2010 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)
23/04/2010 02:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
20/04/2010 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)
14/04/2010 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/04/2010 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)
14/04/2010 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
13/04/2010 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2010 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/04/2010 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
05/04/2010 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2010 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
30/03/2010 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2010 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
29/03/2010 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2010 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/03/2010 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/03/2010 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/03/2010 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
26/03/2010 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
24/03/2010 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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