TJMT - 1012510-34.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA LOPES DOS SANTOS COSTA

CPF *85.***.*81-00

Advogados

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA

OAB: 28194/MT

CPF *73.***.*10-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/07/2022 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 04:54

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP DECISÃO Processo: 1012510-34.2022.8.11.0015.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: JANAINA LOPES DOS SANTOS COSTA Trata-se de cumprimento do mandado de prisão n.º 0000612-70.2020.8.12.0019.01.0003-08, extraído pela autoridade policial do Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNPM, expedido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã – TJMS, nos autos do processo n.º 0000612-70.2020.8.12.0019, em 02 de junho de 2022.

    Observo que foram observados os direitos da pessoa detida, não havendo irregularidades na prisão.

    Deste modo, determino que o presente expediente e o mandado de prisão sejam levados ao conhecimento do juízo responsável pela expedição da ordem de prisão, a fim de que sejam tomadas as providências estabelecidas no artigo 1.432, § 3º e 4º, da CNGC.

    Determino que seja solicitado o envio da Carta Precatória para formalizar a prisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser a presa colocada em liberdade, na forma estabelecida pela CNGC.

    Comunique-se a prisão à 4ª Vara Criminal de Rondonopolis/MT, conforme requerido pelo Ministério Público.

    COMUNIQUE-SE A PRISÃO AO JUÍZO ORIGINÁRIO 2ª Vara Criminal de Ponta Porã – MS, - Processo n.º 0000612-70.2020.8.12.0019), IMEDIATAMENTE, por ofício e por telefone a fim de que delibere sobre a manutenção da prisão e local de cumprimento.

    Submeta-se o presente expediente ao Juízo da Vara das Execuções Penais desta Comarca.

    Nada mais havendo, determinou-se o encerramento da audiência. (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

  • 20/07/2022 15:52

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2022 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 20/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:13

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:26

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/07/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 20/07/2022 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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