03/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:32

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:39

Recebidos os autos
24/06/2025 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 15:33

Processo Desarquivado
24/06/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 07/07/2025
24/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
07/06/2025 02:56

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 06/06/2025 23:59
01/06/2025 19:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA em 29/04/2025 23:59
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 01:17

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
28/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59
25/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 24/03/2025 23:59
12/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2025 03:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:18

Processo Desarquivado
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59
05/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 04/09/2024 23:59
28/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 13/05/2024 23:59
21/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
26/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/02/2024 14:00

Processo Reativado
21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 06:14

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 16:12

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 12:47

Recebidos os autos
26/10/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:47

Transitado em Julgado em 06/11/2023
26/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 09:09

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:35

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 03:18

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 07:04

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/07/2023 08:38

Recebimento do CEJUSC.
20/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:32

Decisão interlocutória
18/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
08/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
05/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:19

Juntada de relatório
04/10/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
20/09/2022 15:22

Juntada de Petição de relatório
15/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
21/07/2022 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 15:18

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 12:07

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000823-81.2022.8.11.0105.

REQUERENTE: ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COLNIZA Vistos, Trata-se de demanda judicial com tutela de urgência deferida (23.05.2022) em favor de Arquimedes Pinheiro Dias contra o Estado de Mato Grosso e Município de Colniza, objetivando a realização do procedimento endovascular para tratamento valvar através de implante de mitraclip, com remessa ao CEJUSC da Saúde Pública em 06.06.2022.

Extrai-se da justificativa médica que o paciente possui diagnóstico de insuficiência cardíaca por disfunção ventricular esquerda grave, com dilatação ventricular esquerda e insuficiência mitral funcional grave, razão pela qual necessita com urgência da realização do procedimento.

Solicitado o custo do procedimento na rede privada, foram coligidos aos autos no Id. 87196571, orçamento da empresa LACIC – Lab.

De Hemod. e Card.

Interv.

Do Centro-Oeste Ltda para a cirurgia no valor de R$ 363.835,00, sob direção da equipe médica da empresa Eccor Cirurgia Cardiovascular e Marcapasso, no custo de R$ 7.420,00 e R$ 5.400,00 do Complexo Hospitalar de Cuiabá, referente à internação hospitalar, totalizando, assim, o montante de R$ 376.655,00.

Já no Id. 88791132, foi coligido aos autos, o orçamento da empresa Cardiocine – Cardiologia e Hemodinâmica, no custo total de R$ 400.900,00.

Ressalte-se que a parte autora colacionou aos autos juntamente com a inicial os orçamentos da empresa LACIC – Lab.

De Hemod. e Card.

Interv.

Do Centro-Oeste Ltda para a cirurgia no valor de R$ 389.915,00 e R$ 22.000,00 do Complexo Hospitalar de Cuiabá, referente à internação hospitalar.

Desta feita, se tem o menor custo o emitido pela empresa LACIC – Lab.

De Hemod. e Card.

Interv.

Do Centro-Oeste Ltda, sob direção da equipe médica da empresa Eccor Cirurgia Cardiovascular e Marcapasso e internação pelo Complexo Hospitalar de Cuiabá, orçamentos estes que totalizam o montante de R$ 376.655,00 (Id. 87196571).

Assim, do que foi dado vista para as partes, não houve insurgência e neste contexto reitero que no presente feito está sendo cumprida a decisão judicial proferida da qual não houve recurso, sendo a negociação assíncrona apenas para isonomia de tratamento entre os jurisdicionados do Estado de Mato Grosso, com custos compatíveis com o serviço prestado.

Feito o registro.

Atendendo a Portaria nº 001/2021-NUPEMEC-PRES nos termos do seu art. 3º, a Recomendação nº 100, de 16 de junho de 2021 do CNJ e aos ditames do Código de Processo Civil nos termos do seu art. 3º e inciso V do art. 139, que impõe ao Estado, sempre que possível, a solução consensual dos conflito, e tendo em vista, ainda, que o grande número de processos poderia implicar em elastecimento no prazo para inclusão em pauta deste CEJUSC da Saúde Pública e eventual violação à duração razoável do processo, instauro o início da conciliação/mediação assíncrona e DETERMINO que as empresas LACIC – Lab.

De Hemod. e Card.

Interv.

Do Centro-Oeste Ltda, Eccor Cirurgia Cardiovascular e Marcapasso e Complexo Hospitalar de Cuiabá realizem imediatamente o procedimento endovascular para tratamento valvar através de implante de mitraclip no paciente Arquimedes Pinheiro Dias devendo a referida unidade executante do serviço entrar em contato com a paciente ou familiar, cientificando-o da data, horário e local, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão no e-mail da empresa prestadora do serviço.

Destaco que a responsabilidade de transferência da parte até o local de realização do procedimento fica atribuída ao Município de origem do paciente.

O deslocamento deverá ser realizado por meio de transporte adequado à dimensão de sua enfermidade, devendo o paciente ser conduzida ao ambiente hospitalar e, após, retornar à sua cidade de domicílio, a encargo do referido Município.

Outrossim, ressalto que os trâmites administrativos referentes à transferência do paciente para efetivação do procedimento ficarão integralmente sob responsabilidade da Central de Regulação Estadual.

Concluído o procedimento/tratamento, apresentada a prestação de contas, acompanhada de toda documentação necessária para sua comprovação e dados bancários, expedir-se-á alvará para imediata liberação do valor depositado judicialmente em favor da empresa prestadora do serviço médico-hospitalar.

Pontuo que os valores oriundos da internação hospitalar e médicos deverão ser acompanhados de prontuário e fatura hospitalar para supervisão de contas para fins de pagamentos.

Comunique(m)-se a Secretaria(s) de Saúde, ou quem lhe faça(m) as vezes para que cumpra(m) a presente decisão, devendo comunicar este Juízo das providencias adotadas, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão por Malote Digital.

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. À Secretaria para as providências necessárias.

Juiz(a) de Direito
15/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:55

Decisão interlocutória
12/07/2022 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
03/07/2022 05:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 05:46

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 05:46

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:32

Juntada de Juntada de Informações
30/06/2022 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:30

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:43

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 06:18

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 16/06/2022 10:13.
16/06/2022 06:51

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:42

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:32

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:45

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:19

Conclusos para decisão
12/06/2022 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2022 16:35.
10/06/2022 12:57

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 12:57

Decorrido prazo de ARQUIMEDES PINHEIRO DIAS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 19:30

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
09/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:53

Juntada de Juntada de Informações
08/06/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 02:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:01

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:08

Recebidos os autos.
06/06/2022 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/06/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:21

Decisão interlocutória
06/06/2022 11:00

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 05:02

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 05:02

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 05:02

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:57

Decisão interlocutória
31/05/2022 08:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 05:24

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2022 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 03:48

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 02:39

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:00

Juntada de Ofício
19/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:49

Decisão interlocutória
19/05/2022 17:33

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 13:49

Decisão interlocutória
19/05/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:09

Declarada incompetência
19/05/2022 08:47

Conclusos para decisão
19/05/2022 08:47

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:44

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:44

Juntada de Certidão
18/05/2022 23:21

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/05/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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