03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:00

Decorrido prazo de CEZAR MARIO DALLA RIVA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
24/04/2025 03:58

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59
16/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/11/2024 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 13:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 08:08

Juntada de Petição de embargos à execução
24/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/09/2024 17:16

Processo Reativado
19/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
10/07/2024 11:51

Recebidos os autos
10/07/2024 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em 10/07/2024
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo de CEZAR MARIO DALLA RIVA em 30/04/2024 23:59
09/04/2024 01:04

Publicado Decisão em 09/04/2024.
06/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
07/12/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 12:38

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
13/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 05:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:46

Decorrido prazo de CEZAR MARIO DALLA RIVA em 15/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2022 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:46

Decorrido prazo de CEZAR MARIO DALLA RIVA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 04:33

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO N.º 1032274-59.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CESAR MARIO DALLA RIVA

Vistos.

Ao analisar os autos, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual declinou endereço atualizado para tentativa de citação do executado (ID. 80132723).

Em vista do exposto, expeça-se carta de citação para tentativa de localização do executado, no endereço constante do ID. 80132723.

Superada a fase precedente com resposta positiva ou negativa, dispensada nova conclusão, abra-se vistas dos autos a PGE para ciência e manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução na forma prevista pela LEF.

Na hipótese de inércia da parte exequente, desde já, determino a suspensão e remessa do feito ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput e §2º da Lei de Execuções Fiscais[1], até a manifestação da parte exequente ou até o decurso do referido prazo.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema Repetitivo n. 567/STJ).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF [1] Art. 40.

O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. § 5º A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda”.
18/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:23

Conclusos para despacho
31/03/2022 23:23

Processo Desarquivado
31/03/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:41

Arquivado Provisoramente
07/02/2022 18:40

Processo Desarquivado
07/02/2022 18:40

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:18

Decisão interlocutória
17/01/2022 16:19

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:16

Conclusos para decisão
16/09/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001284-09.2022.8.11.0055

Souza Ames &Amp; Ames LTDA. ME - ME

Camila de Jesus Malinski

Advogado: Estela Redivo da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1009532-97.2020.8.11.0001

Laura Lima e Arruda

Vivo S.A.

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2020 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1001845-78.2022.8.11.0040

Isoldi Martini

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Marcos Rogerio Mendes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1039781-94.2021.8.11.0001

Alessandra Lucia da Cunha Figueiredo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1025915-59.2022.8.11.0041

Amir Antonio Maluf

Rosiley Aparecida Arruda

Advogado: Joao Celestino Correa da Costa Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2022 15:38

Exibir Processo