04/06/2025 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59
15/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 14/05/2025 23:59
15/04/2025 03:56

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 17/03/2025 23:59
14/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 13/03/2025 23:59
14/03/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59
14/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 13/03/2025 23:59
10/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 13:07

Juntada de Alvará
05/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:57

Expedido alvará de levantamento
05/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:46

Processo Desarquivado
28/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/02/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/12/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59
19/12/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 16:14

Expedição de Ofício de RPV
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 11/11/2024 23:59
19/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2024.
19/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:03

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 07/12/2022 23:59.
27/11/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:08

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF
06/10/2022 06:33

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1004127-79.2019.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSANGELA GONCALVES LIMA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 20:25

Conclusos para decisão
02/10/2022 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2022 11:54

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
07/09/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

I.Já tendo sido apresentadas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, independentemente de juízo de admissibilidade, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, § 3º).

II.Intimem-se.

Cumpra-se.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
06/09/2022 17:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para, querendo, no prazo legal apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
20/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 23/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:37

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:35

Conclusos para decisão
19/05/2021 05:13

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 17:35

Juntada de Petição de laudo pericial
04/02/2021 03:53

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 03/02/2021 23:59.
12/01/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59.
14/11/2020 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 10/09/2020 23:59.
27/08/2020 10:54

Expedição de Mandado.
19/08/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 01:10

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020
17/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:36

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 04:05

Decorrido prazo de LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES em 22/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 14/05/2020 23:59:59.
14/03/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 03:15

Publicado Intimação em 13/03/2020.
14/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020
12/03/2020 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 13:10

Juntada de Petição de diligência
11/03/2020 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 14:14

Expedição de Mandado.
11/03/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 03:59

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES LIMA em 27/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2019 14:45

Conclusos para decisão
22/08/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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